Mendonça afirma que Moraes atuou de forma ilegal no inquérito das fake news
Manifestação ocorre em ofício encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre pedido de investigação contra o magistrado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o ministro Alexandre de Moraes teria extrapolado os limites do chamado inquérito das fake news ao utilizar o processo para apurar e atribuir a Mendonça supostos crimes relacionados à condução de outras investigações.
Além disso, Mendonça classifica a atuação do colega como ilegal, insinua que deveria ser Moraes a ser incluído nessa investigação, e chega a dizer que o pedido de providências contra ele, com base em um inquérito apócrifo da Polícia Federal (PF), se configura como uma ‘situação constrangedora’. Na manifestação, Mendonça pede o arquivamento do pedido de providências contra ele impetrado por Moraes.
A manifestação foi encaminhada no âmbito da Petição 16.704, aberta por Fachin após Moraes enviar à Presidência do STF uma decisão na qual apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça. Segundo Moraes, as suspeitas estariam relacionadas à atuação do colega na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
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Mendonça sustenta que a decisão de Moraes, de 3 de setembro, foi tomada com base exclusivamente em relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele próprio, não teriam características formais de documentos destinados a produzir prova. O ministro afirma que os materiais não apresentam data, assinatura ou identificação individual dos autores e trazem a indicação de que são “documento de trabalho” e “sem valor probatório”.
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