Fachin vota para manter julgamento do caso Moraes-Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta terça-feira, 15, para manter o julgamento do caso Moraes-Vorcaro, ao analisar questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.

Fachin defendeu que as Petições 16.662 – que traz o relatório com as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Alexandre de Moraes – e 16.704 – aberta pelo presidente do STF para apurar possíveis irregularidades na condução de investigações da PF envolvendo autoridades com foro na Corte – continuem tramitando separadamente.

Fachin afastou o apensamento dos processos e, por consequência, considerou prejudicada a proposta de redistribuição das Petições na forma regimental.

Em sua questão de ordem, Gilmar defendeu que as Petições sejam apensadas e que seja ordenada, depois, a redistribuição dos processos na forma regimental. Além disso, que seja estipulada, após a redistribuição, a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos.

E que seja determinada, após a certificação, a abertura de prazo para a manifestação do Procuradoria-Geral da República e dos juízes citados.

“Quanto à necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo, o objetivo da questão de ordem é de todo meritório, cabendo, nada obstante, que esta providência já seja adotada sem a suspensão desse julgamento e sem o apensamento dos feitos mencionados”, ponderou Fachin.

Os demais ministros ainda vão votar sobre a questão de ordem.

Em discurso na abertura da sessão de julgamento da Petição 16.662, nesta terça, Fachin afirmou que o país e a história olharão para o julgamento.

“Abro esta sessão consciente de que a presidência e esse colegiado têm diante de si o dever de conduzir esse tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial, sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição”, pontuou.

“É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência legítima, o confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente”.

Ele prosseguiu: “São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação. De onde contemplo esse colegiado, vejo antes de tudo, a trajetória de cada um dos colegas aqui presentes”.

Fachin relembrou a trajetória de cada um dos ministros.

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