Motorista pega celular enquanto espera sinal abrir e recebe multa, mesmo com carro completamente parado

O motorista que pega o celular enquanto aguarda o sinal abrir pode receber multa mesmo com o carro sem qualquer movimento. Para a fiscalização, o sinal vermelho provoca apenas uma imobilização temporária. O veículo continua inserido no trânsito, e o condutor deve permanecer atento para retomar a marcha com segurança.

Por que o sinal vermelho não permite pegar o celular?

Estar parado diante do semáforo não é o mesmo que estar estacionado. Durante a espera, o motorista continua conduzindo o veículo e precisa observar pedestres, motociclistas, ciclistas, mudanças na sinalização e a movimentação dos automóveis ao redor.

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito prevê o enquadramento do condutor que manuseia o telefone mesmo durante uma imobilização temporária. Essa situação inclui o sinal vermelho e o congestionamento, pois o carro pode voltar a se movimentar a qualquer momento.

Quais atitudes com o aparelho podem gerar autuação?

O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro alcança tanto o ato de segurar quanto o de manusear o telefone celular. A infração pode ser registrada quando o agente presencia comportamentos como:

Qual é o valor da multa por segurar ou manusear o telefone?

Segurar ou manusear o celular ao dirigir constitui infração gravíssima. A penalidade prevista é multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário do condutor. Essa conduta, isoladamente, não provoca suspensão automática da habilitação, mas os pontos entram no cálculo do limite acumulado em 12 meses.

A autuação pode ocorrer sem abordagem. O agente deve identificar o veículo e registrar a conduta observada no auto de infração. Por isso, o motorista pode descobrir a penalidade somente depois, ao receber a notificação no endereço cadastrado ou consultá-la nos canais digitais do órgão responsável.

É possível recorrer alegando que o carro estava parado?

O proprietário tem direito de apresentar defesa prévia e recurso, mas informar apenas que o automóvel estava no sinal vermelho geralmente não afasta a infração. Uma contestação deve verificar possíveis erros ou inconsistências no registro. Entre os pontos que podem ser conferidos estão:

• Placa, marca e modelo indicados na autuação;
• Data, horário e endereço da ocorrência;
• Código utilizado para enquadrar a conduta;
• Descrição feita pelo agente de trânsito;
• Identificação do órgão autuador;
• Prazo de expedição da notificação;
• Imagens ou registros que demonstrem erro material.

Se outra pessoa dirigia o automóvel, o proprietário pode indicar o real condutor dentro do prazo informado na notificação. Essa indicação não cancela a multa, apenas transfere a pontuação para quem estava dirigindo. A defesa deve ser baseada em fatos verificáveis, pois a parada momentânea no semáforo mantém o veículo em situação de circulação.

Quando o celular pode ser utilizado dentro do carro?

Para usar o aparelho diretamente, o motorista deve procurar um local permitido, estacionar corretamente e garantir que o veículo esteja fora do fluxo. Parar no acostamento sem situação de emergência ou permanecer em fila dupla também pode gerar outras infrações. Configurar rota, música e chamadas antes de iniciar o deslocamento reduz a necessidade de tocar na tela.

Comandos de voz e sistemas integrados diminuem o contato manual, mas ainda exigem atenção. Mesmo apoiado em um suporte, mexer no celular durante a condução pode caracterizar manuseio. No sinal vermelho, manter as mãos disponíveis e observar o entorno evita a multa de sete pontos e reduz o risco de arrancadas tardias, colisões traseiras e conflitos com pedestres.

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