Novo pede a Fachin para suspender decisão de Dino de reconduzir Andrei

O Partido Novo anunciou nesta quarta-feira, 9, que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação Constitucional perante o ministro André Mendonça, para fazer valer a autoridade da decisão dele que afastou Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal (PF).

Além disso, a sigla apresentará um pedido de suspensão de liminar ao presidente da Corte, Edson Fachin, contra a decisão de Flávio Dino que reintegrou Andrei ao cargo na PF.

O Novo fará uma ofensiva jurídica em nove frentes, no total, contra a decisão de Dino. O partido vai apresentar pedido de impeachment e uma notícia-crime contra o ministro, sob o argumento de que a decisão embaraça a investigação envolvendo organização criminosa e pode caracterizar abuso de autoridade.

O partido também vai encaminhar ofício a Fachin para pedir o levantamento do sigilo da petição apresentada por Andrei Rodrigues que provocou a decisão de Dino e pediu o retorno dele e de Leandro Almada da Costa aos cargos na PF.

De acordo com o Novo, Dino tornou pública apenas a própria decisão, enquanto o pedido que a provocou continua sob sigilo.

Outra medida será um pedido para que Fachin abra procedimento de investigação sobre os relatórios de inteligência produzidos pela PF e utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes no caso. O objetivo é apurar a origem, produção, circulação e uso dos documentos, além de esclarecer eventuais responsabilidades.

“O que estamos questionando é um imbróglio jurídico sem precedentes: uma decisão de um ministro é contestada por meio de uma petição incidental, apresentada por quem não tinha legitimidade para recorrer, em outro processo, e acaba sendo revertida por outro ministro. E tudo isso sem que a sociedade possa sequer conhecer o conteúdo do pedido que deu origem à decisão. É exatamente por isso que estamos exigindo transparência e recorrendo a todos os instrumentos jurídicos cabíveis”, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

A decisão de Dino

Na decisão em que reintegrou Andrei, Dino afirma que a ordem de Mendonça apresenta vícios processuais e sustenta que a questão deveria ser examinada pelo plenário do Supremo.

O ministro também considerou que o Novo não tinha legitimidade para solicitar uma medida cautelar de natureza penal contra os integrantes da PF.

Segundo Dino, o Código de Processo Penal estabelece que medidas cautelares sejam requeridas pelas partes, pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, não incluindo partidos políticos entre os legitimados. Para ele, a ausência de legitimidade do Novo “macula integralmente” a decisão de afastamento.

“Essa mácula é ainda mais evidente quando se considera que o partido político em foco é direta e imediatamente interessado na suposta medida cautelar, pois possui candidato à Presidência da República que busca sobrepujar o atual mandatário, candidato à reeleição. Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo”, disse Dino.

A decisão também questiona a competência de Mendonça para analisar o pedido. O ministro afirma que o presidente do STF, Edson Fachin, havia instaurado um procedimento para que o plenário examinasse os relatórios da PF que estão no centro da controvérsia. Nesse procedimento, Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça foram chamados a se manifestar.

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