Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 3, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que zerou a chamada “taxa das blusinhas“. O texto foi aprovado na forma como defendeu a comissão mista que analisou a MP.

Dessa forma, ela não só acaba com a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até 50 dólares – a taxa das blusinhas -, mas também zera a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional.

Além disso, a MP cria um sistema de avaliação periódica sobre os impactos da isenção no setor produtivo brasileiro. O governo precisará que fazer um relatório para avaliar os impactos do fim da taxa das blusinhas daqui a três meses. Depois, os relatórios poderão ser semestrais. O Congresso, por sua vez, fará uma avaliação anual.

A taxa das blusinhas foi aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. Em maio deste ano, porém, o presidente Lula (PT) editou uma Medida Provisória para zerar a alíquota.

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam da posterior análise pela Câmara e Senado para se converterem definitivamente em lei.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período se não tiver sua votação concluída nas duas Casas do Congresso.

A vigência MP do fim da taxa das blusinhas vai até 8 de setembro.

O ritmo das atividades legislativas no Congresso está impactado neste semestre por causa das eleições, de modo que foram escolhidas apenas duas semanas para os parlamentares trabalharem após o recesso parlamentar de julho. Eles fizeram esforço concentrado na segunda semana de agosto e estão fazendo nesta primeira de setembro.

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