O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), exaltou o Judiciário brasileiro nesta segunda-feira, 31, e afirmou que atacar esse Poder é “atacar o pobre“. As declarações foram feitas durante participação no Congresso de Direito Eleitoral do Rio de Janeiro, da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj).

“Nós julgamos todo tipo de caso. E as portas do nosso Judiciário estão abertas a todos. Então, atacar o Judiciário é atacar o pobre. Tenha consciência disso e saibam fazer a defesa do Judiciário, que é o Poder Judiciário que mais julga no mundo, que mais trabalha no mundo, per capita, e uma Suprema Corte que mais julga no mundo”, afirmou o magistrado.

Segundo Toffoli, “a Constituição de 1988 deu ao Poder Judiciário, no seu pacto refundante, um papel de defesa da efetividade dos mais pobres”. “A quem interessa atacar o Judiciário?“.

O ministro disse ainda que quem defende a democracia, no dia a dia, é o Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, e ressaltou que o sistema de Justiça e a magistratura dão efetividade à Constituição de 1988.

“As instituições democráticas brasileiras, antes da Constituição de 1988, eram, na verdade, instituições muito mais aristocráticas e de elite do que instituições com a participação do povo. A Constituição brasileira na verdade é o grande marco transformador como um pacto refundante da sociedade brasileira”, falou o ministro, que faz parte também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“E eu sempre digo que o artigo 3º é o núcleo central desse pacto refundante quando ele fala dos objetivos da República Federativa do Brasil, em especial o seu inciso 4º, que, em síntese, terminar com todo tipo de desigualdades. Regionais, sociais, de gênero, de preconceito, de raça, etc. Então, esse é o grande pacto que foi realizado no período de fevereiro de 1987 a outubro de 1988, com as emendas populares, com o grande debate nacional, e que reposicionou o sistema de Justiça no cenário brasileiro”.

Ele prosseguiu: “Porque não só os constituintes, mas também aqueles que participaram do processo constituinte entendiam que a Constituição não poderia ser aquilo que se dizia uma folha de papel. Era necessário que ela tivesse efetividade, e, para ter efetividade, tinha que ter um sistema de Justiça e uma magistratura que pudesse lidar com ela. E aqui eu digo: quando a magistratura está sendo atacada, quando atacam a magistratura, o que querem atacar é o pobre. São os despossuídos”.

Também nas palavras de Toffoli, “querem atacar a igualação de gênero que a Justiça faz na prática. A defesa daqueles que não tem voz. O acesso ao Judiciário brasileiro é amplo e irrestrito”.

Adiamento de julgamento

Como mostramos, Toffoli retirou da pauta o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência, após apontar “indícios de ilicitudes” nas informações apresentadas pela chapa à Justiça Eleitoral.

O processo começaria a ser analisado nesta segunda-feira, no plenário virtual do TSE. 

Toffoli determinou a retirada para que a Corte examine a relação de perfis em redes sociais apresentada posteriormente pelos candidatos.

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