O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques autorizou, nesta sexta-feira, 28, o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a retomar as atividades de campanha. 

A decisão suspende as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) enquanto a Justiça Eleitoral não decide definitivamente sobre sua candidatura.

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TSE vê controvérsia

Na quinta-feira, 27, o TRE-RJ havia proibido Garotinho de receber recursos do fundo eleitoral, participar do horário eleitoral e de debates. 

Para o ministro do TSE, porém, há “no mínimo controvérsia jurídica relevante” sobre a situação do candidato.

Segundo Floriano, não seria possível tratar Garotinho como alguém “sabidamente não elegível” enquanto o registro de candidatura ainda não foi julgado. 

A liminar permanecerá válida “até o julgamento do mérito” pelo TSE.

A discussão envolve uma condenação por improbidade administrativa. O TRE-RJ considera que há indícios de que Garotinho esteja inelegível até 2033, em razão da suspensão dos direitos políticos. 

A defesa argumenta que o prazo de oito anos começou a contar em agosto de 2018, quando houve condenação em segunda instância, e já teria sido cumprido.

Após a decisão do TSE, Garotinho afirmou que foi restabelecido “o direito de nossa campanha seguir em igualdade de condições”. 

Ele disse ainda que “a campanha seguirá normalmente, com agenda nas ruas, participação nos meios de comunicação, apresentação de propostas e diálogo direto com os eleitores”.

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