Condutor é parado em blitz, apresenta a CNH Digital e agente verifica que sua categoria não corresponde ao veículo, motorista diz que habilitação está dentro da validade e é questionado durante abordagem
Entenda como a categoria pode gerar multa e impedir a viagem
A CNH Digital estar dentro do prazo de validade não significa que o condutor está autorizado a dirigir qualquer veículo. Durante uma blitz, o agente pode consultar a categoria registrada no sistema e compará-la com peso, lotação e características do automóvel, motocicleta, caminhão ou ônibus abordado.
Por que a validade da CNH não resolve a irregularidade?
O prazo de validade indica que os exames relacionados à habilitação permanecem vigentes. A categoria define quais veículos o motorista pode conduzir. São informações distintas, por isso uma carteira válida pode ser insuficiente para o veículo encontrado na abordagem.
Se o sistema mostra categoria B e o condutor está dirigindo um caminhão que exige categoria C, por exemplo, a habilitação não corresponde ao veículo. A apresentação pelo aplicativo oficial comprova a identidade e os dados da CNH, mas também permite que o agente identifique a incompatibilidade.
Quais veículos correspondem a cada categoria?
A classificação considera fatores como quantidade de rodas, peso bruto total, lotação e presença de unidade acoplada. De forma resumida, as categorias abrangem:
Quais veículos correspondem a cada categoria da CNH
- 1Categoria A, motocicletas e outros veículos motorizados de duas ou três rodas.
- 2Categoria B, automóveis e veículos de até 3.500 quilos e até oito passageiros, sem contar o motorista.
- 3Categoria C, veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 quilos.
- 4Categoria D, veículos de passageiros com mais de oito lugares, excluído o condutor.
- 5Categoria E, determinadas combinações com reboque, semirreboque ou mais de uma unidade tracionada.
Qual é a penalidade por dirigir com categoria diferente?
O artigo 162, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro classifica a conduta como infração gravíssima. A multa é aplicada em dobro, chegando a R$ 586,94, além do registro de sete pontos no prontuário do condutor.
A medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de uma pessoa habilitada na categoria correta. O motorista abordado não pode continuar a viagem ao volante apenas porque sua CNH está válida ou porque possui experiência informal com aquele tipo de veículo.
O que o agente pode conferir durante a blitz?
A fiscalização não considera somente a aparência externa do veículo. O agente pode consultar o registro, o documento de licenciamento e as informações da habilitação para verificar qual categoria é exigida. Entre os pontos analisados estão:
- Categoria indicada na CNH Digital;
- Espécie e tipo registrados no CRLV-e;
- Peso bruto total do veículo;
- Capacidade oficial de passageiros;
- Existência e peso de reboque ou semirreboque;
- Restrições e cursos especializados exigidos para a condução.
Se o veículo pertencer a outra pessoa, quem entregou ou permitiu sua condução a motorista sem a categoria necessária também pode responder por infração própria, conforme as circunstâncias constatadas na abordagem. A responsabilidade não se limita necessariamente a quem estava ao volante.
A categoria correta deve existir antes de assumir a direção
Para conduzir legalmente um veículo de categoria superior, o motorista precisa concluir o processo de mudança ou adição exigido pelo órgão de trânsito. Isso pode envolver tempo mínimo de habilitação, exames, aulas, prova prática, avaliação toxicológica e outros requisitos, conforme a categoria pretendida.
Na blitz, a informação registrada no prontuário é o que define se o condutor pode seguir viagem. Uma CNH Digital válida na categoria B não autoriza automaticamente a condução de caminhão, ônibus ou combinação enquadrada na categoria E. Sem outro motorista devidamente habilitado, o veículo permanece retido até a regularização prevista na fiscalização.
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