Janja e Fachin discutem combate ao feminicídio
Encontro no Supremo Tribunal Federal ocorre dias depois de a Corte decidir, em julgamento, ampliar a Lei Maria da Penha
A primeira-dama Janja vai se reunir nesta segunda-feira, 24, às 14h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na Corte, para discutir ações de combate ao feminicídio e à violência de gênero.
No último dia 4 de fevereiro, os chefes dos Três Poderes assinaram o chamado Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa de articulação permanente do Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres e meninas.
Entre os objetivos do Pacto, estão acelerar o cumprimento das medidas protetivas; fortalecer as redes de enfrentamento à violência; ampliar ações educativas e preventivas; aperfeiçoar a atuação coordenada das instituições; e promover a responsabilização dos agressores e combater a impunidade.
O STF ressalta ainda que, sob a presidência de Fachin, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a atuar diretamente para reduzir o intervalo entre o pedido de proteção e a decisão judicial, além de promover ações de qualificação da resposta do Judiciário e de integração com os demais órgãos da rede de proteção.
Nos primeiros 100 dias do Pacto, os resultados apresentados por Fachin indicaram que 53% das medidas protetivas de urgência são concedidas no mesmo dia do requerimento; e cerca de 90% são analisadas em até 48 horas.
A visita de Janja ocorre ainda dias depois de o STF decidir ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou relação de afeto.
“Trata-se, portanto, de decisão especialmente oportuna para a conversa: cinco dias antes da visita, o STF ampliou concretamente o alcance dos instrumentos jurídicos destinados à proteção das mulheres contra a violência de gênero. A proximidade temporal do julgamento também permite que o tema seja abordado sob perspectiva exclusivamente institucional, com foco na atuação constitucional do STF e do CNJ e na concretização dos mecanismos de proteção às mulheres”, pontua o STF.
“Essa delimitação é especialmente relevante no atual contexto eleitoral, em que o enfrentamento à violência contra a mulher passou a ocupar espaço nas estratégias e nos discursos dos dois principais candidatos à Presidência da República”.
Dessa forma, diz a Corte, “a referência à decisão recente, aos resultados do Judiciário e aos compromissos assumidos no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio permite tratar de uma pauta socialmente relevante sem ingressar na disputa eleitoral ou nas posições manifestadas por qualquer candidatura, preservando a neutralidade institucional do Tribunal”.
Na reunião com Janja, Fachin vai pontuar que a Lei Maria da Penha representa uma conquista institucional fundamental e, aos 20 anos, permanece como um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de enfrentamento à violência contra a mulher.
Além disso, que os resultados do CNJ mostram que o Judiciário tem buscado reduzir o tempo entre o pedido de socorro e a proteção judicial efetiva; e que a decisão do STF da semana passada demonstra que os mecanismos de proteção não podem ficar restritos ao ambiente doméstico quando a mulher é ameaçada ou agredida por razões de gênero.
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