Oposição questiona imparcialidade de Dino após afastamento de presidente do TCE-MA

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o afastamento por 180 dias de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

A medida foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de envolvimento de Brandão em um homicídio e em um esquema de desvio de recursos públicos.

Em manifestação divulgada nesta terça-feira, 18, Marinho afirmou que o episódio recoloca em discussão os limites da atuação do Supremo e a necessidade de preservar o equilíbrio entre os Poderes. O senador não questionou a necessidade de investigação dos fatos, mas colocou sob suspeita a imparcialidade de Dino para conduzir o caso.

“Não se questiona a necessidade de investigar os graves fatos noticiados e punir eventuais culpados. Questiona-se a imparcialidade de um ministro que governou o Maranhão por dois mandatos para atuar em casos que envolvem o Estado e o grupo político com o qual rompeu politicamente”, afirmou.

Dino foi governador do Maranhão de 2015 a 2022 e, durante sua passagem pelo governo estadual, teve Carlos Brandão como vice. Os dois romperam politicamente após a saída de Dino do governo. Daniel Brandão é sobrinho do atual governador e foi indicado por ele para o Tribunal de Contas.

Para Marinho, Dino deveria se declarar impedido de atuar no caso. O senador estendeu a crítica a outros processos relatados pelo ministro, afirmando que ele também deveria ter adotado a mesma postura ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Dino deveria se declarar impedido, assim como deveria ter feito ao julgar Bolsonaro”, disse.

Na manifestação, Marinho também voltou a criticar a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, Moraes teria analisado casos nos quais também se declarou vítima e conduzido um inquérito iniciado em 2019 que, na avaliação do senador, passou a representar uma ameaça para quem critica sua atuação.

Marinho citou ainda o processo contra Bolsonaro e afirmou que houve cerceamento das garantias da defesa. Como exemplo, mencionou o volume de mensagens e áudios disponibilizados aos advogados às vésperas do julgamento, o que, segundo ele, teria tornado inviável a análise integral do material.

“Não se trata de defender este ou aquele personagem. Trata-se de garantir que a mesma regra valha para todos”, afirmou o senador.

Segundo a PF, Daniel Brandão é investigado por suspeitas relacionadas ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, e por suposta atuação para dificultar o avanço das apurações. O conselheiro nega as acusações.

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