PSD aciona Justiça Eleitoral contra registro de Moro sem plano de governo
Pré-candidato do PL ao governo do Paraná pediu o registro de sua candidatura ao TSE sem apresentar documento com suas propostas
A coligação do pré-candidato do PSD a governador do Paraná, Sandro Alex, acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nesta quarta-feira, 12, contra o pedido de registro da candidatura do senador Sergio Moro (PL-PR) ao governo do estado. O motivo é que Moro não apresentou seu programa de governo no pedido, feito na última sexta-feira, 7.
“Da análise dos documentos que instruem o requerimento, verifica-se que não foi apresentado o documento contendo as propostas defendidas pelo candidato (plano de governo), exigência legal expressa para candidaturas aos cargos de Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República“, diz a coligação.
“Trata-se de omissão de documento essencial, que compromete requisito objetivo de registrabilidade e, sobretudo, o direito dos eleitores paranaenses à informação sobre o programa que o candidato se compromete a executar”.
A Lei n° 9.504/1997 estabelece que o pedido de registro deve ser instruído com as propostas defendidas pelo candidato a prefeito, a governador e a presidente.
“A exigência não é mera formalidade, pois concretiza os princípios da transparência e da publicidade do processo eleitoral, permitindo: o controle social sobre os compromissos programáticos do candidato; o exercício informado do voto; e a posterior aferição de coerência entre promessa e mandato”, afirma a coligação.
“Verificada a falta de documento que deva instruir o pedido de registro, impõe-se a intimação do candidato para supri-la no prazo legal de 72 horas, providência que pode e deve ser adotada de ofício”.
A coligação pede que seja determinada, de ofício, a abertura de diligência para que Moro apresente o programa de governo no prazo improrrogável de 72 horas e a intimação do Ministério Público Eleitoral para ciência e manifestação.
Passado o prazo de diligência sem a regularização, ou apresentado documento “imprestável ao fim legal”, os partidos pedem que o pedido de registro da candidatura de Moro seja indeferido.
O Antagonista perguntou à assessoria de imprensa do pré-candidato do PL se o programa de governo será anexado ao pedido de registro. Em nota, a equipe do senador afirmou que “não há qualquer irregularidade no registro da candidatura“.
“A legislação eleitoral estabelece 15 de agosto como prazo final para o registro das candidaturas, permitindo que, até essa data, os partidos e candidatos complementem a documentação apresentada no processo”.
Dessa forma, prossegue a nota, “a apresentação posterior de documentos, incluindo o plano de governo, desde que dentro do prazo legal, não caracteriza omissão nem compromete o registro da candidatura”.
Nas palavras de Moro, “trata-se de mais um factoide da campanha do candidato do Governo que não consegue sair do último lugar nas pesquisas”.
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