STJ condena ministro por assédio, mas salário continua
Buzzi foi punido com a perda do cargo por assédio e importunação sexual, mas seguirá recebendo remuneração até que o STF confirme sua demissão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 6, aplicar a pena máxima ao ministro Marco Buzzi por violações disciplinares relacionadas a denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. Apesar da condenação e da decisão pela perda do cargo, o magistrado continuará recebendo remuneração até que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme sua demissão.
Por unanimidade, os ministros do STJ reconheceram que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A divergência ficou restrita à punição. A maioria do plenário votou pela perda do cargo, acompanhando o entendimento mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a prever a demissão como sanção máxima para magistrados em casos graves. Uma corrente minoritária defendia a aposentadoria compulsória, o que permitiria ao ministro continuar recebendo os vencimentos da aposentadoria.
A decisão é inédita no tribunal. Pela primeira vez, o STJ aplica a um de seus integrantes a pena de perda do cargo em um processo administrativo disciplinar.
Apesar da decisão, a demissão não é automática. O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para ingressar no STF com uma ação pedindo a confirmação da perda definitiva do cargo. Até que a Suprema Corte julgue o caso, Marco Buzzi permanecerá afastado das funções e continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O ministro está afastado desde fevereiro, quando foi aberto o processo disciplinar. Desde então, também está proibido de acessar as dependências do tribunal, mas seguiu recebendo salários durante toda a tramitação do caso. O último pagamento registrado no Portal da Transparência do STJ, referente a junho, foi de cerca de 29 mil reais. Antes do afastamento, seus rendimentos líquidos chegavam a aproximadamente 100 mil reais por mês.
Durante o julgamento, o Ministério Público Federal (MPF) alterou seu posicionamento e passou a defender a aplicação da nova sanção máxima, pedindo a perda do cargo em vez da aposentadoria compulsória. A tese foi acolhida pela maioria dos ministros.
As acusações contra Buzzi envolvem duas mulheres. Uma jovem de 18 anos afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante um passeio em uma praia de Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano. A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-servidora do gabinete do ministro, que relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025, dentro das dependências do STJ.
Em parecer que embasou o processo disciplinar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que os relatos das vítimas eram firmes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas. Segundo a investigação, o ministro realizou contato físico sem consentimento, fez comentários de conotação sexual sobre a aparência da servidora, exibiu conteúdo sugestivo no celular e adotou comportamento considerado ofensivo e intimidatório no ambiente de trabalho.
Ao final do julgamento, o advogado de uma das vítimas classificou a decisão como um “momento histórico” e afirmou que o resultado demonstra que ocupantes de altos cargos também podem ser responsabilizados por seus atos. A defesa de Marco Buzzi voltou a negar as acusações, sustentou que o ministro foi alvo de um conluio e informou que avaliará a apresentação de recurso ao STF.
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