Quem tem mais de 2 cachorros em casa pode precisar de autorização da prefeitura e ainda levar multa
Norma cria vistoria e usa índice tributário para calcular sanções
Em Chiclayo, no Peru, casas podem ter até dois cães ou gatos sem permissão especial. Quem quiser passar desse número precisa pedir autorização à prefeitura, e o descumprimento pode gerar multa de até 20% da UIT.
Como funciona o limite de animais em Chiclayo?
A regra está na Ordenança Municipal nº 0002-2024-MPCH-A, aprovada em 29 de janeiro de 2024. Ela criou um regulamento local para proteção, guarda e bem-estar animal na cidade peruana.
O texto oficial da ordenança de Chiclayo traz 84 artigos e anexos. Para ter mais de dois cães ou gatos na mesma casa, o responsável deve pedir autorização municipal.
O que a prefeitura verifica antes de autorizar?
O pedido não libera o terceiro animal de forma automática. A prefeitura pode fazer uma visita para conferir se a casa oferece condições adequadas e se a quantidade de bichos não cria riscos.
A análise considera quatro pontos principais:
Quais cuidados são cobrados dos responsáveis?
A quantidade não é o único ponto do regulamento. A norma também reúne deveres básicos para reduzir abandono, doenças, acidentes e problemas com a vizinhança.
Entre os cuidados previstos estão:
- Alimentação e água: oferecer comida adequada e água suficiente todos os dias.
- Atendimento veterinário: buscar prevenção e tratamento quando o animal precisar.
- Vacinação e controle de parasitas: manter a proteção de saúde em dia.
- Registro municipal: identificar o responsável e apresentar os documentos exigidos.
- Convivência: evitar riscos à saúde, à segurança e ao sossego de outras pessoas.
A mesma regra vale para quem mora no Brasil?
Não. A ordenança é da cidade de Chiclayo e não cria obrigações no Brasil. Por aqui, uma lei municipal pode tratar de saúde e guarda responsável, enquanto condomínios também podem criar regras de convivência.
O cenário brasileiro é diferente do limite peruano:
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O entendimento do STJ sobre animais em condomínios afasta a proibição genérica quando o bicho não oferece risco à segurança, à higiene, à saúde ou ao sossego.
Quanto pode custar a multa no Peru em 2026?
A multa pode chegar a 20% da Unidade Impositiva Tributária, chamada de UIT. Esse índice peruano serve de base para calcular impostos, limites e punições.
Em 2026, a UIT vale 5.500 soles, conforme o valor anual publicado pelo governo peruano. Assim, 20% correspondem a 1.100 soles. O valor em reais muda com o câmbio. A terceira tigela não é proibida, mas passou a exigir um papel da prefeitura.
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