Moraes manda PGR opinar após Flávio negar ter caluniado Lula
Senador e pré-candidato a presidente da República apresentou depoimento por escrito no inquérito que apura suposta calúnia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias, nesta terça-feira, 28, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o depoimento escrito apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga se o parlamentar cometeu o crime de calúnia contra o presidente Lula (PT).
A oitiva de Flávio pela Polícia Federal (PF) no caso estava marcada para as 14h nesta terça, por determinação de Moraes, mas o senador optou pelo envio do depoimento por escrito e não compareceu.
No documento, o parlamentar e pré-candidato a presidente afirma que a publicação sobre o petista e o ex-ditador da Venezuela Nicolás Maduro não configura crime algum.
O inquérito foi aberto por Moraes em abril, a partir de representação da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A representação foi instruída com requisição do Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Ela indica que Flávio, em 3 de janeiro deste ano, em sua conta no X, fez publicação que associa imagens do então ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Lula, acompanhada do texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Em relatório final sobre o caso enviado ao STF em 26 de junho, a PF concluiu que Flávio caluniou Lula. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se, depois, “pelo retorno dos autos à Polícia Federal a fim de que seja realizada a oitiva do investigado”.
Assim, em 6 de julho, Moraes acolheu a manifestação da PGR e determinou o retorno dos autos à Polícia Federal para que procedesse à oitiva do pré-candidato do PL.
Os argumentos de Flávio
Na manifestação enviada à PF nesta terça, Flávio ressalta que sua publicação traz duas notícias verdadeiras, seguidas de dois comentários separados e independentes entre si. Segundo o parlamentar, o primeiro era apenas uma previsão sobre algo que poderia ocorrer no futuro, sem atribuir a Lula nenhum fato concreto. Já o segundo se referia a Nicolás Maduro e apenas repetia as acusações que a Justiça dos Estados Unidos imputa ao ex-ditador formalmente.
O senador pontua que, segundo o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a calúnia exige a atribuição de um fato específico e falso, o que, segundo o parlamentar, não ocorreu no caso.
Ele salienta também que o inquérito originário não foi instaurado mediante representação do suposto ofendido, mas a requerimento de terceiro, e que Lula sequer foi ouvido no caso, o que evidencia a fragilidade da investigação.
Conforme Flávio, os pedidos de prova formulados pela defesa, destinados a demonstrar a notoriedade do conteúdo da postagem e da relação política entre Lula e Maduro, foram negados pela Polícia Federal. Diante da negativa, acrescenta, o inquérito se resume a capa e contracapa, sem qualquer prova.
Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas a Flávio se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Dessa forma, dizem, estabelecer comparações entre o presidente brasileiro e o venezuelano, no âmbito da crítica política, não configura calúnia.
A defesa afirma que a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, principalmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades.
