Ação por vídeo de IA de Bolsonaro criminaliza o apoio político, diz Flávio ao TSE
Senador pede à Corte Eleitoral a rejeição de pedido do PT para remoção de trecho da convenção do PL que traz o vídeo
O senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o indeferimento integral do pedido de tutela de urgência apresentado contra o vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL.
O pedido foi formulado pela federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV). Os partidos pediram ao TSE a imediata remoção e indisponibilização do trecho do vídeo da convenção do PL que foi divulgado em seu canal no YouTube, em que consta a mensagem de IA, com a abstenção de novas divulgações, reproduções ou compartilhamentos do trecho do vídeo.
As siglas argumentam que, com o conteúdo, ocorreu propaganda eleitoral extemporânea em favor de Flávio, pois a mensagem “promove verdadeira transferência de capital político do principal líder do PL”.
Ainda de acordo com os partidos, a “ilicitude teria sido potencializada pelo emprego de inteligência artificial generativa (deep fake), utilizada para recriar, com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-Presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”.
A petição de impugnação do pedido foi protocolada por Flávio na noite de segunda-feira, 27. Segundo o senador, a remoção cautelar de manifestação política constituiu providência excepcional, que exige demonstração clara da ilicitude e de risco concreto, atual e individualizado, mas nenhum desses requisitos estão presentes no caso.
Criminalização do apoio político?
Ele ressalta ainda que a convenção do PL foi um evento fechado, submetido a prévio cadastramento, direcionado a um público específico e determinado (filiados, delegados, convidados), e não ao eleitorado em geral, o que “descaracteriza qualquer suposta propaganda eleitoral antecipada, já que o que se tem, em casos tais, é a prática LÍCITA E PERMITIDA da propaganda intrapartidária”.
“Neste ponto, chega a ser risível a reclamação da Federação Representante especialmente quando afirma que teria ocorrido “transferência de capital político” de Jair Bolsonaro para Flávio Bolsonaro, tratando essa circunstância como elemento de ilicitude”.
A petição prossegue: “Em que momento criminalizaram ‘a transferência de capital político’? Houve alguma legislação posterior a 2018 que apenas a Coligação autora tem conhecimento?”.
O documento traz imagens da campanha de Fernando Haddad (PT) a presidente da República em 2018, em que a imagem dele é associada à do presidente Lula (PT), inclusive com o uso de máscaras do petista pelo então candidato e apoiadores.
Flávio nega que tenha ocorrido pedido explícito de voto com o vídeo de IA de Jair.
“Estranha a métrica da Coligação autora. Criminalizam o apoio político. Criminalizam fala singela, sem qualquer pedido explícito de voto, feita no evento interno e naturalmente vocacionado às manifestações políticas, como o é a Convenções Partidárias”, pontua a petição.
“Mas pratica insistentemente o pedido escancarado de votos em eventos institucionais custeados com verbas públicas, sem falar nas milhares e milhares de peças promocionais que segue a publicar, durante o período vedado, e com maciço uso de dinheiro público”.
Flávio também aponta que o vídeo identificou expressamente o uso de IA e diz que se o PT ou os canais oficialmente vinculados à candidatura de Lula se submetessem à interpretação agora defendida na representação, então também eles estariam cometendo ilícitos.
A petição afirma que não houve deep fake no vídeo de Jair, diferentemente de uma publicação feita pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) que incluiu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, numa foto que, originalmente, só traz Jair e ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
“Esse caso paradigmático envolveu o Deputado petista Rogerio Correa, já condenado, já obrigado a se retratar publicamente, na primeira condenação por deep fake dessas eleições”, salienta.
O relator do processo no TSE é o presidente da Corte, ministro Nunes Marques. Ele ainda tomará uma decisão.
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