STF cobra explicações do Senado sobre demora para instalar Conselho de Ética
Ação do Novo aguarda resposta da Mesa Diretora antes de eventual decisão da ministra Cármen Lúcia sobre pedido para reativação do colegiado
A demora do Senado Federal em instalar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte aguarda manifestação da Mesa Diretora do Senado antes de analisar o pedido apresentado pelo partido Novo para obrigar a Casa a colocar o colegiado em funcionamento.
Em despacho assinado em 19 de junho, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Senado Federal apresente informações sobre a situação antes da análise do pedido liminar. A decisão foi recebida oficialmente pela Casa no último dia 6, mas, até o momento, não houve resposta.
Na ação, o Novo sustenta que a inexistência do Conselho de Ética impede a tramitação de representações disciplinares contra parlamentares e compromete os mecanismos de fiscalização interna do Senado Federal. O partido pede que o STF determine a instalação imediata do colegiado ou estabeleça prazo para que a Mesa Diretora adote as providências necessárias.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a demora e afirmou que a situação expõe o funcionamento da Casa.
“Como integrante desta Casa, eu me sinto envergonhado de ter que recorrer ao Supremo para pedir que o Conselho de Ética do Senado funcione. Nós temos cobrado essa providência há meses. A ministra Cármen Lúcia fez a parte dela ao determinar que o Senado preste esclarecimentos, mas, até agora, a Mesa Diretora continua sem dar qualquer resposta. O Senado precisa garantir que todas as representações sejam apreciadas de forma imparcial, respeitando o devido processo e a transparência que a sociedade espera.”
Sem a manifestação do Senado Federal, o processo permanece na fase de coleta de informações e ainda não há prazo para que a ministra decida sobre o pedido do Novo.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)