O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não tem poder de decisão sobre a destinação de emendas parlamentares e que sua atuação se limita a fazer sugestões de caráter político, sem efeito determinante.

Ele é investigado por suspeita de indicação ilegal de dinheiro de emendas. A resposta foi encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente.

A defesa de Valdemar afirma que “o Presidente Nacional do PL não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”.

“A eventual sugestão é não vinculante, pode ser acolhida, alterada ou rejeitada e não produz qualquer efeito sem a atuação autônoma do parlamentar, da liderança parlamentar, da bancada e da comissão temática”, diz o documento.

Investigação da PF

Segundo a Polícia Federal, Valdemar teria exercido influência sobre a destinação de emendas parlamentares mesmo sem mandato eletivo, definindo valores, áreas e municípios beneficiados com auxílio de servidores da Câmara dos Deputados.

A investigação embasou a decisão de Flávio Dino de bloquear até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL. A corporação também apura se deputados federais tinham conhecimento, participaram ou desconheciam o uso de seus nomes nas indicações das emendas.

Valdemar criticou a decisão do ministro e afirmou que seu patrimônio está muito abaixo do valor bloqueado. 

“Não tenho este dinheiro, nem perto, nem se eu acertasse duas vezes na Mega-Sena eu teria esse dinheiro.”

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