Empresas que recolheram valores indevidos pelo FGTS Digital já podem avançar no pedido de restituição. A devolução depende da aprovação do estorno e da disponibilidade do crédito na Conta Virtual do Empregador, seguindo etapas específicas dentro do sistema.

Quem pode solicitar a restituição do FGTS?

A restituição é destinada aos empregadores que pagaram valores de FGTS indevidamente, como em casos de duplicidade, informações incorretas ou necessidade de ajuste nas bases de cálculo. Portanto, o procedimento não representa uma nova modalidade de saque para trabalhadores.

Para receber a quantia na conta bancária, a empresa precisa ter um pedido de estorno analisado e deferido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. Enquanto a solicitação estiver pendente, a transferência não ficará disponível no módulo do FGTS Digital.

Como funciona o estorno pelo FGTS Digital?

O processo começa com a correção das informações responsáveis pelo recolhimento incorreto. Dependendo da origem do problema, os dados devem ser ajustados no eSocial ou diretamente no FGTS Digital antes do envio das demais solicitações.

De forma prática, o procedimento envolve as seguintes etapas:

• Identificar o pagamento realizado de maneira indevida.
• Corrigir as declarações e as bases de cálculo correspondentes.
• Solicitar o bloqueio do valor na conta vinculada do trabalhador.
• Aguardar a efetivação do bloqueio pela Caixa Econômica Federal.
• Esperar a análise do pedido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Somente depois da confirmação do bloqueio o pedido segue para avaliação. Essa sequência evita que uma quantia já movimentada na conta vinculada seja devolvida indevidamente ao empregador.

Qual é a função da Conta Virtual do Empregador?

A Conta Virtual do Empregador, conhecida como CVE, funciona como uma conta transitória dentro da plataforma. Quando o estorno é aprovado, os recursos deixam a conta vinculada e são direcionados para esse ambiente antes da restituição bancária.

Com o saldo disponível na CVE, a empresa consegue acessar o módulo de Estorno e Restituição e selecionar a opção de solicitação da devolução. O crédito não é enviado automaticamente, pois o empregador ainda precisa indicar o pedido e concluir o procedimento no sistema.

Como pedir a transferência para a conta bancária?

Depois do deferimento, o responsável deve entrar no FGTS Digital, acessar a Conta Virtual do Empregador e localizar a funcionalidade de restituição. Apenas os valores que concluíram todas as fases aparecem habilitados para transferência.

Antes de finalizar a solicitação, é importante conferir alguns dados:

Pedidos ainda em análise devem ser acompanhados com frequência. A Central de Mensagens do FGTS Digital também pode apresentar exigências ou instruções necessárias para a continuidade do processo.

A aprovação do estorno regulariza a situação da empresa?

O deferimento autoriza a movimentação e a restituição do valor envolvido, mas não comprova que todas as obrigações do empregador estão regulares. Débitos diferentes, omissões ou informações incorretas ainda podem ser identificados posteriormente.

A Auditoria Fiscal do Trabalho mantém a possibilidade de verificar inconsistências e aplicar as medidas administrativas cabíveis. Por isso, além de solicitar a restituição do FGTS, a empresa deve revisar suas declarações, manter os registros organizados e confirmar se os recolhimentos de todos os trabalhadores foram realizados corretamente.

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