Moraes encaminha à PGR manifestação de Bolsonaro sobre carta divulgada por Flávio
Procurador-geral Paulo Gonet terá cinco dias para se manifestar após defesa afirmar que ex-presidente "jamais soube" da publicação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira, 15, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a manifestação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a divulgação, nas redes sociais, da carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O PGR, Paulo Gonet, terá cinco dias para emitir parecer.
A defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro “jamais soube” que o senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgaria a carta de apoio.
Segundo a defesa, Jair Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.
“A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]”, diz.
Os advogados afirmam que Bolsonaro cumpre de “maneira rigorosa” todas as medidas e limitações impostas pela Justiça em relação à sua prisão domiciliar humanitária.
“O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]”, diz outro trecho do documento enviado à Suprema Corte.
Moraes proíbe visitas de Flávio
Além de suspender as visitas de Flávio a Jair até o primeiro turno das eleições, o magistrado determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.
No despacho, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, Flávio utilizou o benefício de visita a Bolsonaro para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, o que burlaria a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
“O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa em 2019, e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais”, disse Marinho sobre a decisão de Moraes.
“Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento”, acrescentou o parlamentar, que concluiu.
“Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa”.
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