Ao menos 98 servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberam, em junho de 2026, valores líquidos superiores a R$ 78,8 mil, segundo levantamento do g1. O montante é o parâmetro usado pelo STF para limitar o pagamento de verbas extras a magistrados, procuradores e promotores.

Entre os beneficiados estão juízes, desembargadores e servidores administrativos. 

O maior pagamento identificado foi de R$ 767,7 mil líquidos a um Oficial de Apoio Judicial, cujo salário-base é de cerca de R$ 25,6 mil.

Do total, 15 magistrados receberam valores acima do limite considerado pela reportagem. Os rendimentos líquidos desse grupo variaram entre R$ 83 mil e R$ 148,3 mil. Um pensionista de juiz também recebeu mais de R$ 78,8 mil no mês.

O que diz o tribunal

O TJMG afirma que os valores acima do teto correspondem a verbas indenizatórias ou pagamentos retroativos previstos em lei. 

Segundo o tribunal, as novas regras do STF, que começaram a valer em maio, se aplicam apenas à magistratura e estão sendo cumpridas.

No caso dos servidores, a Corte afirma que pagamentos extraordinários acima do teto podem ocorrer por envolverem verbas excluídas do limite constitucional, como indenizações de férias, férias-prêmio e plantões judiciais.

A folha de pagamento, porém, não permite identificar com precisão a composição de cada valor, já que diferentes verbas aparecem agrupadas em um único lançamento. Ou seja, não é possível verificar individualmente se todos os pagamentos seguiram os critérios estabelecidos pelo STF.

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