A nova regra de média paga permite que trabalhadores peçam informações salariais sem receber o contracheque nominal dos colegas. A diretiva europeia exige dados médios separados por sexo para funções iguais ou de valor equivalente, com proteção à identidade individual.

O trabalhador poderá saber quanto os colegas recebem?

Ele poderá solicitar por escrito seu nível individual de remuneração e a média salarial da categoria comparável, separada entre homens e mulheres. A resposta não deverá revelar automaticamente o salário exato nem o nome de cada colega.

A comparação abrange pessoas que realizam o mesmo trabalho ou atividades consideradas de igual valor. Competências, esforço, responsabilidade e condições de trabalho entram na avaliação, evitando que apenas o nome do cargo determine quem pertence ao grupo.

Como a média paga deverá ser solicitada?

O pedido poderá ser feito diretamente, por representantes dos trabalhadores ou por um organismo de igualdade, conforme a legislação nacional. A empresa deverá explicar os procedimentos e informar anualmente que esse direito existe.

A Comissão Europeia informa que a resposta deve chegar em prazo razoável, limitado a dois meses. Dados incompletos ou imprecisos poderão gerar pedidos adicionais de esclarecimento.

O processo previsto separa acesso à informação e exposição individual:

Por que os dados serão separados por sexo?

A divisão permite verificar se homens e mulheres recebem valores médios diferentes em grupos equivalentes. O hiato salarial entre os gêneros pode permanecer oculto quando cada empregado conhece apenas o próprio contracheque.

Uma diferença não prova discriminação sozinha. Experiência, desempenho, jornada e responsabilidades podem justificar variações, desde que os critérios sejam objetivos, transparentes e neutros em relação ao sexo.

O que acontece quando aparece uma diferença salarial?

O empregado poderá pedir explicações e usar os dados para questionar uma desigualdade injustificada. Empresas obrigadas a apresentar relatórios também deverão avaliar situações em que a diferença média atingir pelo menos 5% e não houver justificativa objetiva.

As consequências variam conforme a transposição feita por cada país, incluindo correções, indenizações, pagamento de valores atrasados e multas. A regra europeia estabelece garantias mínimas, enquanto procedimentos administrativos e judiciais dependem das leis nacionais.

Os dados podem produzir respostas diferentes conforme o resultado:

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A nova regra vale da mesma maneira em toda a Europa?

A Diretiva 2023/970 entrou em vigor na União Europeia em 2023, e os países tiveram até 7 de junho de 2026 para incorporá-la às leis nacionais. O direito está avançando no bloco, mas formulários, autoridades e sanções podem variar.

Por isso, o trabalhador precisa consultar a norma do país onde está empregado. A diretiva define o núcleo da proteção: acesso às médias, critérios salariais transparentes, preservação dos dados pessoais e mecanismos para contestar diferenças sem justificativa.