A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto (foto). Apesar da divergência, o órgão defendeu a continuidade das investigações e o rastreamento dos valores.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou que a PGR foi contrária às medidas cautelares. 

“Intimada, a Procuradoria Geral da República manifestou-se contrariamente ao deferimento de pedidos cautelares, porém afirmou a necessidade de continuidade das investigações e do rastreamento dos valores”, escreveu o ministro.

O bloqueio corresponde ao valor de 21 emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal, teriam sido direcionadas por Valdemar, embora ele não ocupe mandato no Congresso Nacional. A PF investiga o dirigente por associação criminosa e peculato.

Segundo os investigadores, Valdemar atuava como um “vetor de definição e remanejamento” de emendas e exercia influência na destinação dos recursos em razão da presidência do partido, mesmo sem exercer cargo parlamentar.

Defesa contesta decisão

A defesa de Valdemar afirmou que é “natural” que o presidente de um partido articule politicamente com sua bancada e que não há indícios de fraude ou desvio de recursos. 

“A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, diz a nota.

“Fechou o valor do presidente Valdemar?”

Flávio Dino apontou diálogos entre a ex-assessora parlamentar de Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, e Garigham Amarante Pinto, advogado com cargo especial na liderança do PL de Jair Bolsonaro, como um dos principais indícios de que Valdemar exercia influência direta sobre a destinação de emendas parlamentares.

Durante as investigações, a PF descreve Garigham Amarante Pinto como um dos principais interlocutores de Valdemar na negociação de recursos orçamentários.

Segundo a PF, Garigham atuava como “verdadeiro emissário” do dirigente partidário, intermediando reuniões, transmitindo orientações e negociando valores das emendas com Mariângela.

A corporação afirma que ele participava “ativamente da negociação dos valores globais das indicações, das áreas prioritárias e do momento oportuno para sua formalização”.

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