Nova lei altera o CTB e motoristas com CNH vencida ganham regra excepcional em 2026

A CNH vencida ganhou uma regra excepcional em 2026, mas apenas para um grupo específico de motoristas. A prorrogação definida pelo Contran permite que condutores com Carteira Nacional de Habilitação ou ACC vencendo entre 5 de junho e 8 de setembro continuem dirigindo até 9 de setembro de 2026, sem precisar emitir novo documento para comprovar o prazo extra.

Quem pode continuar dirigindo com a CNH vencida?

A regra vale para quem tem CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor com vencimento original entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Nesses casos, mesmo que a data impressa no documento já tenha passado, a habilitação permanece válida até 9 de setembro de 2026.

Essa prorrogação não depende de pedido no Detran, segunda via, protocolo ou autorização especial. O prazo foi definido para valer automaticamente, inclusive para fins de fiscalização de trânsito, desde que o condutor esteja dentro do período determinado e não tenha impedimento no direito de dirigir.

Por que o Contran prorrogou esse prazo?

A mudança foi criada durante a adaptação às novas regras de renovação da habilitação. A Lei nº 15.428/2026 alterou pontos do Código de Trânsito Brasileiro e manteve a necessidade de exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, mesmo nos casos de renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Com essa transição, os órgãos de trânsito precisaram ajustar sistemas, atendimento e procedimentos. A prorrogação evita que motoristas sejam prejudicados no período de adaptação e reduz a corrida imediata aos Detrans para renovar documentos vencidos dentro da janela definida.

Quais motoristas não entram na prorrogação?

A regra não transforma toda CNH vencida em documento válido. Ela tem prazo, público específico e exceções importantes. Quem está fora do intervalo determinado segue as regras normais de renovação e pode ser autuado se dirigir com o documento vencido há mais de 30 dias.

Ficam fora da validade prorrogada:

• motoristas com CNH vencida até 4 de junho de 2026;
• condutores com vencimento após 8 de setembro de 2026;
• quem está com o direito de dirigir suspenso;
• quem teve a CNH cassada;
• condutores com bloqueios ou impedimentos que impeçam a regularização.

Até quando será possível renovar a habilitação?

A validade excepcional vai até 9 de setembro de 2026. Depois disso, os motoristas contemplados ainda terão 30 dias para renovar a habilitação. Na prática, quem entrou na prorrogação deve concluir a renovação até 9 de outubro de 2026 para evitar problemas.

Esse prazo adicional não elimina a obrigação de renovar. Ele apenas empurra o limite de regularização para frente. Se o condutor deixar passar também esse período, volta a valer o enquadramento por dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias, infração gravíssima prevista no CTB.

Como fica a renovação da CNH em 2026?

A renovação continua exigindo exame de aptidão física e mental. Para motoristas que exercem atividade remunerada, como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros, condutores de ônibus e transporte de passageiros ou cargas, a avaliação psicológica também pode ser exigida conforme as regras aplicáveis.

Além disso, categorias C, D e E precisam observar a exigência de exame toxicológico. Antes de iniciar o processo, o motorista deve conferir sua categoria, a situação da CNH, eventuais bloqueios e o procedimento adotado pelo Detran do seu estado.

O que muda na prática para o motorista?

Para quem está dentro da janela de prorrogação, a principal mudança é ganhar tempo para se organizar. O motorista não precisa correr imediatamente ao Detran só porque a data impressa venceu entre junho e setembro, mas também não deve deixar a renovação para a última semana.

A CNH vencida só continua válida dentro das condições definidas pelo Contran. O condutor precisa observar o novo prazo, manter o direito de dirigir regular e cumprir os exames exigidos na renovação. A prorrogação resolve uma transição administrativa, mas não substitui a responsabilidade de manter a habilitação em dia.

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