O governo Lula resolveu endurecer as regras a serem seguidas por ministros, integrantes de segundo e terceiros escalões, para evitar acusações de cunho eleitoral por parte da campanha de Flávio Bolsonaro.

Por recomendação do advogado-Geral da União, Jorge Messias, as pastas serão obrigadas a utilizar uma linguagem mais institucional ao divulgar ações governamentais no chamado período de defeso. Segundo a Folha de S. Paulo, o manual encaminhado pala Secretaria de Comunicação do governo Lula recomenda, por exemplo, dizer “saiba como acessar benefício X”, ao invés de “gestão x entrega mais um avanço histórico”.

Um levantamento feito pela equipe de Messias apontou que há publicações de ministros como o da Saúde, Alexandre Padilha, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Previdência, Wolney Queiroz, que supostamente infringiram a legislação eleitoral e que podem ser tiradas do ar. Os conteúdos, segundo a Folha, envolvem divulgações de ações do SUS (Sistema Único de Saúde) e de eventos.

“Na conta do ministro Silveira, por exemplo, foi publicado um ‘checklist da semana’ com ações feitas pela pasta. Uma delas dizia ‘trabalho em parceria com o presidente Lula’. Na de Wolney, há duas postagens fixadas com a imagem de Lula. Ambas foram consideradas arriscadas por advogados do governo”, informou a Folha.

Como mostramos nesta semana, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiu tirar do ar cerca de 150 mil das produções da Agência Brasil, da TV Brasil e da Rádio Nacional, por causa da chegada do período eleitoral.

A decisão, que também envolve os perfis de rede social da EBC, foi justificada como uma precaução instruída pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Consultoria Jurídica da EBC, presidida por Antonia Pellegrino (foto).

“A medida integra as ações coordenadas pelo Grupo de Trabalho (GT) das eleições 2026 da EBC e faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições, assegurando a observância da legislação eleitoral, das normas internas e dos princípios que regem a comunicação pública”, disse a EBC em comunicado.

“Lamentável”

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestou em nota, na qual chama a decisão de censura e diz que “esta lamentável decisão afeta diretamente o direito à informação da população brasileira, ao censurar o jornalismo público realizado pelas emissoras da EBC nos últimos três anos e meio”.

“A decisão não tem precedentes em outras eleições e mostra um ataque direto à autonomia em relação ao governo determinada pela legislação que criou a EBC”, protesta a Fenaj na nota, também assinada pelos sindicatos dos jornalistas profissionais de São Paulo, Distrito Federal e do município do Rio de Janeiro.

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