A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta quarta-feira, 8, dois requerimentos para cobrar do governo federal os estudos e documentos que embasam a declaração do presidente Lula de que “o pobre paga o plano de saúde do rico”.

Os pedidos foram direcionados aos ministérios da Fazenda e da Saúde e miram os dados técnicos que sustentariam uma eventual proposta de acabar com a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda. A possibilidade vem sendo discutida pelo governo como parte das alternativas para a reforma tributária da renda.

Segundo a parlamentar, a afirmação do presidente carece de comprovação técnica e pode servir de justificativa para elevar a arrecadação por meio do fim do benefício fiscal.

“Damares afirma que a medida representa uma política de perdas múltiplas: pune o contribuinte da classe média, que já paga impostos altíssimos; inviabiliza a permanência dessas famílias na saúde suplementar; e entrega a fatura final para o SUS, que não tem estrutura para absorver essa demanda.”

O que motivou os requerimentos

A controvérsia começou após uma agenda de Lula em Belo Horizonte, na semana passada. Durante evento no Hospital Luxemburgo, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente criticou as deduções concedidas a usuários de planos de saúde no Imposto de Renda e afirmou que o atual modelo faz com que “o pobre pague o plano de saúde do rico”.

Com base na declaração, Damares quer que o Ministério da Fazenda apresente a metodologia utilizada para chegar à conclusão, além dos valores da renúncia fiscal decorrente das deduções médicas e dos impactos que o eventual fim do benefício teria sobre famílias de renda intermediária.

Pressão sobre a Saúde

No requerimento encaminhado ao Ministério da Saúde, a senadora pede estimativas sobre os efeitos de uma eventual migração de usuários da saúde suplementar para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as informações solicitadas estão projeções de aumento nas filas de cirurgias, exames e internações, além de estudos sobre os impactos para pacientes oncológicos, pessoas com transtorno do espectro autista, portadores de doenças raras, idosos e pessoas com deficiência.

A parlamentar também solicita que a pasta apresente planilhas e projeções sobre os custos adicionais que a União teria caso a dedução das despesas médicas seja extinta.

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