A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) disse nesta sexta-feira, 3, que pedirá à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) uma apuração sobre a decisão da Sony de encerrar, em janeiro de 2028, a produção de discos físicos para todos os novos jogos lançados nos consoles PlayStation.

A parlamentar argumenta que há uma série de problemas na medida, como o fato e o Playstation 5 continuar sendo vendido com leitor de mídia física, o que encarece o console.

A Sony fez o anúncio na quarta-feira, 1º. Conforme a empresa, a decisão leva em consideração as preferências dos consumidores e o fato de que a indústria do entretenimento em geral se afasta das mídias físicas em direção ao formato digital.

A Sony ressaltou que, a partir de janeiro de 2028, “os novos jogos estarão disponíveis na PlayStation Store e em revendedores parceiros apenas em formato digital“. “Essa transição não afeta jogos que já foram lançados, ou que serão lançados, em formato de disco antes de janeiro de 2028”, acrescentou.

A iniciativa de Erika

Erika anunciou por meio de uma publicação no X que acionará a Senacon. “Estou encaminhando à Secretaria Nacional do Consumidor as denúncias que recebi sobre o anúncio do fim dos jogos em mídia física pros consoles PlayStation. Há problemas evidentes nisso: os consoles vendidos hoje contam com o leitor de mídia física e continuam sendo vendidos. Inclusive, os consumidores pagam a mais pelas versões com leitor de mídia física“, escreveu.

“Ou seja, há o compromisso implícito de que este leitor terá utilidade nos anos que virão. Outro problema evidente diz respeito aos jogos já anunciados, mas que ainda não foram lançados. Será que a Sony utilizou-se de algum jogo futuro que só será lançado em mídia digital para fazer marketing do console PlayStation 5, que conta com leitor de mídia física? Essa é uma apuração que precisa ser feita“.

A parlamentar prosseguiu: “É grave também a questão da posse do jogo. Os jogos em mídia digital, na maioria esmagadora dos casos, não são ‘vendidos’. Eles são ‘licenciados’ para o consumidor mediante pagamento. E as empresas distribuidoras desses jogos se reservam ao direito de cancelar essa licença a qualquer momento. Assim, um jogo pode simplesmente sumir da biblioteca digital do consumidor que achou que comprou o jogo”.

Ainda de acordo com Erika, a venda exclusivamente digital de games também fortalece o monopólio das lojas de cada empresa de consoles.

“Os consumidores terão direito de revender ou emprestar seus jogos digitais? Suspeito que não. A minha compreensão é que tudo isso já aponta a necessidade de uma atuação proativa por parte dos órgãos de defesa do consumidor contra o fim da mídia física”.

A parlamentar critica a postura das três gigantes dos games – Microsoft, Sony e Nintendo -:

“Mas também há um grande problema futuro, que precisa ser enfrentado desde já: A tendência atual, com os movimentos monopolistas da Microsoft, as práticas anticonsumidores da Sony e os ataques judiciais da Nintendo contra quem preserva os arquivos de jogos que não estão mais disponíveis para compra, é de um futuro onde os jogadores não terão mais seus próprios acervos de jogos”.

Segundo Erika, “existirão apenas assinaturas, com mil níveis e preços diferentes, com anúncios no meio dos jogos e as piores práticas possíveis. O console, comprado pelo consumidor, só terá utilidade mediante a venda casada de uma assinatura”.

“Eu, enquanto parlamentar, enquanto membra da Comissão de Defesa do Consumidor e enquanto alguém que tem apenas um jogo em sua biblioteca, GTA, e viciada em fazer apenas a missão do avião, não aceito essa possibilidade”, conclui.

O que é a Senacon?

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que será acionada por Erika, integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela foi criada pelo Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012.

A Senacon atua no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, com os objetivos de: garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores; promover a harmonização nas relações de consumo; incentivar a integração e a atuação conjunta dos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e participar de organismos, fóruns, comissões ou comitês nacionais e internacionais que tratem da proteção e defesa do consumidor ou de assuntos de interesse dos consumidores, dentre outros.

Além disso, a secretaria atua na análise de questões que tenham repercussão nacional e interesse geral, na promoção e coordenação de diálogos setoriais com fornecedores, na cooperação técnica com órgãos e agências reguladoras, na advocacia normativa de impacto para os consumidores, e na prevenção e repressão de práticas que violem os direitos dos consumidores.

As principais ações da Senacon incluem integração dos órgãos de defesa do consumidor ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec); as atividades da Escola Nacional de Defesa do Consumidor; as ações voltadas à proteção da saúde e segurança do Consumidor; e a proteção ao consumidor no âmbito da regulação, do pós-venda de produtos e serviços, da sociedade da informação e do consumo sustentável; e na implementação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec).