Espero julgamento “imparcial” sobre extradição, diz Zambelli
A mais alta instância do Judiciário italiano determinou que a Corte de Apelação de Roma refaça julgamento sobre a ex-parlamentar
A ex-deputada federal Carla Zambelli disse nesta quinta-feira, 2, por meio de nota, que espera que a Corte de Apelação de Roma faça um julgamento “justo, imparcial e respeitador das garantias fundamentais” do processo movido pelo Brasil para sua extradição.
“Jamais tive medo de julgamento. Tenho nojo da injustiça e da perseguição. Sempre estive disposta a me submeter a um julgamento justo, imparcial e respeitador das garantias fundamentais. É isso que espero da Justiça italiana”, pontuou.
Na quarta-feira, 1º, a Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância do Judiciário italiano, anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a extradição de Zambelli ao Brasil, determinando que o caso seja novamente submetido a julgamento perante o tribunal.
O processo se refere à condenação da ex-deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que ela perseguiu um jornalista com arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, nos Jardins, na capital paulista.
Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão.
Segundo a defesa de Zambelli, as motivações completas da decisão da Corte de Cassação ainda serão publicadas e, apenas depois dessa divulgação, será possível conhecer, em sua integralidade, as razões jurídicas que levaram à anulação.
Para a defesa, porém, essa nova decisão confirma que as questões jurídicas que havia levantado eram sérias, relevantes e suficientes para justificar a anulação do decidido pela Corte de Apelação, permitindo que o caso seja novamente analisado pela Justiça italiana.
Vai permanecer na Itália
Ainda na nota desta quinta, Zambelli também afirmou que possui residência regularmente estabelecida em seu nome na Itália, com endereço conhecido das autoridades italianas, e que inexiste qualquer fundamento para especulações sobre eventual intenção de deixar o país ou furtar-se à Justiça.
Segundo a defesa, são falsas informações divulgadas por parte da imprensa sugerindo que a ex-deputada estaria cogitando fugir ou abandonar a Itália. “Caso jornalistas ou veículos de comunicação insistam na divulgação de fatos sabidamente inverídicos, serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilização civil e criminal dos responsáveis”, acrescentam os advogados.
O processo de extradição de Zambelli
A Corte de Apelação de Roma proferiu, em março, uma decisão favorável à extradição da ex-deputada, rejeitando a tese da defesa de que ela seria vítima de perseguição política no Brasil.
Em abril, o mesmo tribunal emitiu um segundo parecer favorável à extradição, relativo à condenação de Zambelli no episódio da arma em 2022, reforçando sua posição pró-extradição.
Após a primeira sentença, a defesa entrou com recurso, aceito pela Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, em maio.
Agora, a Corte Suprema aceitou o recurso referente ao segundo processo, determinando que a Corte de Apelação de Roma refaça o julgamento.
Para o representante da AGU, a decisão, apesar de ser um revés, foi positiva, já que a extradição ainda pode ocorrer.
O primeiro processo de extradição foi encerrado após a Corte Suprema derrubar a decisão da Corte de Apelação.
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