PT aciona Ministério Público contra Flávio e PL após carta de Rubio
Partido pede a requisição de abertura de inquérito policial contra Flávio e apuração pela Procuradoria-Geral Eleitoral
O Partido dos Trabalhadores (PT) vai protocolar nesta terça-feira, 30, uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e uma notícia de fato contra o parlamentar e o PL, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Ministério Público Eleitoral, respectivamente. As peças tem como base a carta que o secretário de Estado, Marco Rubio, enviou a Flávio na semana passada.
Na mensagem, Rúbio agradece ao pré-candidato a presidente por colocar sua “equipe de transição“ à disposição dos EUA, se for eleito nas eleições de outubro.
Na representação, o partido afirma que o conteúdo da carta “expõe, com clareza, que houve tratativa direta entre um parlamentar brasileiro e potência estrangeira, na qual o agente público nacional parece ter oferecido, como contrapartida ou gesto de aproximação e auxílio em campanha eleitoral por Estado estrangeiro, dados e informações tratadas como sigilosas pelo Estado brasileiro“.
Conforme o PT, “são esses os fatos que, pela gravidade e pela repercussão sobre bens jurídicos da mais alta envergadura — a soberania nacional e a probidade no exercício de função pública —, reclamam apuração imediata”.
Para o partido, “os fatos narrados não podem ser tratados como mero episódio de retórica eleitoral ou de diplomacia paralela. A oferta de uma ‘equipe de transição’ a governo estrangeiro, partindo de quem ocupa cadeira no Senado Federal e pode deter, em razão do infra exposto, acesso a informações sensíveis do Estado brasileiro, exige que se investiguem, ao menos, a prática dos crimes a seguir apontados”.
A sigla afirma ainda que “a expressão ‘equipe de transição’, empregada pelo próprio Senador, não é figura retórica: trata-se de instituto jurídico disciplinado pela Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito à Presidência da República. A leitura de seus dispositivos demonstra a absoluta incompatibilidade entre o instituto e a oferta dirigida a potência estrangeira”.
Quem participa de equipe de transição, ressalta o partido, “tem acesso a dados e informações confidenciais, sensíveis para a segurança nacional, que devem ser preservados, em especial diante de Estados estrangeiros”.
O partido pede à PGR que, reconhecendo a presença de indícios da prática por Flávio dos crimes de espionagem, corrupção passiva e violação de sigilo funcional no caso, o órgão requisite a instauração de inquérito policial ou promova as diligências investigatórias cabíveis, para apurar integralmente os fatos narrados e sua autoria.
Pede ainda que seja apurado se, em razão do cargo de senador, Flávio teve acesso a informações classificadas como sigilosas e se essas informações foram, ou seriam, compartilhadas com governo estrangeiro.
Notícia de fato
Já na notícia de fato contra Flávio e o PL, o PT diz haver uma “subordinação do Partido Liberal ao governo dos Estados Unidos“.
O PT argumenta que a carta enviada por Rubio ao pré-candidato a presidente pela legenda cita oferta de Flávio de colocar sua equipe de transição à disposição dos EUA.
“Esse trecho, sozinho, é suficiente para situar o problema jurídico em toda a sua dimensão. A correspondência oficial do Secretário de Estado dos EUA acusa recibo de uma oferta que parte do pré-candidato presidencial do PL: a de colocar uma equipe de transição governamental à disposição de um governo estrangeiro caso ele seja eleito”, ressalta o PT.
O partido pontua que “equipar um governo estrangeiro com acesso privilegiado ao processo de transição de poder no Brasil equivale a submeter as decisões internas – e, por extensão, do futuro governo que se pretende formar – à dinâmica política de Washington”.
Ainda para o PT, o teor da carta de Rubio “descortina um cenário de indisfarçável e gravíssima lesão à soberania nacional e ao regular desenvolvimento do processo eletivo pátrio“.
O documento, nas palavras do PT, “combina três movimentos: valida a agenda coercitiva dos EUA, premia o alinhamento de um ator político brasileiro e naturaliza a interferência externa como se fosse cooperação estratégica”.
Além disso, o partido diz que o documento foi a culminação de uma linha de ação política transnacional que se desdobrou ao longo de semanas; para sustentar a afirmação, são citados eventos como o encontro de Flávio com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 26 de maio.
O PT relembra também, entre outros acontecimentos, a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nos EUA; e que, em abril de 2024, uma comitiva bolsonarista composta majoritariamente por parlamentares do PL passou uma semana nos EUA em agenda paralela à diplomacia oficial brasileira, com o objetivo declarado de convencer republicanos e lobistas de que o Brasil viveria uma ditadura.
O Partido dos Trabalhadores pede a instauração, no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral, de procedimento próprio à apuração dos fatos noticiados; que sejam realizadas as diligências investigatórias necessárias ao esclarecimento dos fatos; e que, se for reconhecida a subordinação do PL a governo estrangeiro, seja promovida pelo Ministério Público Eleitoral, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a competente ação cabível.
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