PGR sugere aguardar inquérito para avaliar se Bolsonaro cometeu “falta grave”
Polícia Civil do Distrito Federal faz investigação sobre arma de fogo do ex-presidente que foi apreendida em uma blitz
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 25, que aguarde a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal para, apenas depois, avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu “falta grave“ ao ter arma de fogo na prisão domiciliar.
Moraes havia dado prazo de 48 horas, na quarta, 24, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre eventual cometimento de “falta grave“ por Bolsonaro no caso.
Na decisão, Moraes ressaltou que, na oitiva na terça-feira, 23, Bolsonaro admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida pela polícia em uma blitz, quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. O ministro salienta que, no depoimento, o ex-presidente afirmou: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
Em seu parecer, Gonet afirma que o caso, “que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido“.
Segundo o procurador-geral da República, “a configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”.
“Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos“, conclui.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária temporária desde março. O prazo do benefício vai até esta quinta-feira. A defesa pediu prorrogação, mas ainda não há decisão de Moraes.
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