“Dark Horse”: Fachin consulta área técnica antes de decidir futuro de notícia-crime

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 24, que a notícia-crime do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pedindo a inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro no inquérito que mirou Eduardo Bolsonaro por coação seja encaminhada à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária. O objetivo é que a área técnica preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição da peça, segundo o despacho do ministro.

A notícia-crime foi parar com Fachin porque, na última segunda-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio dela ao presidente do STF, para que ele analise se deve ficar sob a relatoria de Moraes no Inquérito 4995 – que levou à condenação de Eduardo pelo crime de coação no curso do processo -; do ministro André Mendonça, na Petição 15.612, que trata de investigações sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro; ou livremente redistribuída, nos termos do regimento interno da Corte.

Fachin só tomará uma decisão após os esclarecimentos da área técnica.

A notícia-crime foi protocolada por Lindbergh no último dia 18 de maio. Ela solicita ao STF a ampliação objetiva do escopo do Inquérito 4995 para abranger a apuração da possível conexão entre:

• O financiamento do filme “Dark Horse“, que retratará a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e esteve em evidência nas últimas semanas por causa da revelação de que o senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cobrou o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, por pagamentos destinados à produção;
• Os valores negociados por Flávio junto a Vorcaro;
• A atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro;
• A campanha de sanções contra autoridades brasileiras;
• As restrições de vistos;
• As tarifas contra setores produtivos nacionais; e
• A tentativa de coação no curso do processo para obter a anistia de Jair Bolsonaro e demais condenados nos processos da trama golpista.

Lindbergh pediu ainda a ampliação subjetiva do escopo investigatório para incluir Flávio, em razão dos indícios de participação na captação, cobrança, intermediação ou destinação de valores vinculados ao projeto “Dark Horse”; e a inclusão de Jair Bolsonaro como beneficiário dos fatos investigados.

Além disso, o petista solicitou a imposição, em relação a Flávio, das medidas cautelares de entrega de passaporte, proibição de ausentar-se do país sem autorização judicial, comunicação de endereço e proibição de contato com Vorcaro e outras pessoas; e o bloqueio cautelar de bens e valores do senador e de pessoas físicas ou jurídicas diretamente vinculadas à operação, limitado inicialmente aos valores noticiados como prometidos, pagos, cobrados ou intermediados no âmbito do projeto “Dark Horse”.

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