Mendonça manda remover publicações que ligam Flávio a apoio a “escala 7×0”
Partido Liberal (PL) obteve vitórias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra adversários da pré-campanha de Flávio Bolsonaro
A equipe jurídica do Partido Liberal (PL) obteve vitórias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra adversários da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente, em processos que têm como relator o vice-presidente da Corte, André Mendonça.
Em um dos casos, Mendonça determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de publicações que
afirmem, de modo categórico, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que se apresenta como alternativa ao fim da escala 6×1 cria/impõe a escala 7×0 ou extingue o repouso
semanal remunerado.
O PL havia pedido ao TSE a remoção de publicações feitas pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Erika Hilton (Psol-SP) e Lindbergh Farias (PT), Rick Azevedo – fundador do Movimento Vida Além do Trabalho – e Patrick Fritz.
Nelas, segundo o partido, é atribuído a Flávio o apoio à implementação de uma suposta “escala de trabalho 7×0”, vinculando-o à PEC nº 12/2026.
O PL havia pedido também a determinação para que os representados se abstivessem de veicular conteúdo substancialmente equivalente, sob pena de multa.
Mendonça deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência. Na decisão, o ministro pontua que afirmar que Flávio “apoia proposta que ‘impõe escala 7×0’, ‘acaba com o descanso semanal’ ou ‘cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso’ atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação“.
Nesse ponto, acrescenta, “há elementos suficientes para reconhecer, em cognição sumária, que a propaganda impugnada promove grave descontextualização dos termos da PEC nº 12/2026“.
Nas palavras do ministro ainda, “parte-se de um debate real – a discussão sobre jornada de trabalho e escala 6×1- para imputar ao pré-candidato a defesa de uma medida que não consta, de modo expresso, do texto da proposta: a supressão do repouso semanal remunerado e a implementação da escala 7×0”.
A mensagem transmitida por essas publicações ao público é “simples e de forte impacto emocional: o pré-candidato apoiaria que trabalhadores laborassem sete dias por semana, sem descanso”.
Essa imputação, afirma Mendonça, tem, em princípio, “inequívoco conteúdo eleitoral negativo“.
Além de determinar a remoção de publicações que afirmem, de modo categórico, que a PEC cria/impõe a escala 7×0 ou extingue o repouso semanal remunerado, Mendonça determina aos representados que se abstenham de republicar ou impulsionar o mesmo conteúdo, ou conteúdo substancialmente equivalente, sob pena de multa diária.
A decisão foi assinada na última sexta-feira, 19.
Outras vitórias
Em outra decisão que também dá vitória ao PL, Mendonça determina a remoção, no prazo de 24 horas, de publicação indicada pelo partido ao TSE.
O motivo, diz o ministro, é que ela apresenta imagem aparentemente sintética como se fosse “foto vazada” de evento real, sem identificação de uso de inteligência artificial, associada a narrativa eleitoral negativa contra o pré-candidato.
A publicação foi feita por Ricardo Pereira no X. O PL disse ao TSE que ela veicula imagem sintética gerada por inteligência artificial, apresentada como “foto vazada” de brunch supostamente organizado por Daniel Vorcaro, acompanhada de legenda que menciona Ciro Nogueira, Rogério Marinho e a candidatura de Flávio.
Em um terceiro caso no qual o PL obteve vitória, Mendonça mandou remover, no prazo de 24 horas, uma publicação do deputado André Janones (Rede-MG) no Instagram, indicada ao TSE pela sigla, na qual se atribui a Flávio envolvimento com milícias, traficantes, desvio de recursos públicos, “falcatruas” e fatos relacionados ao homicídio de Marielle Franco.
Para o ministro, não houve na publicação demonstração de lastro mínimo de veracidade.
Já num quarto caso, o ministro manda remover, em até 24 horas, publicações do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) no Instagram, indicadas pelo PL também.
Segundo o ministro, elas associam Flávio Bolsonaro ao crime organizado, a milícias, a traficantes, ao Comando Vermelho ou a posição de comando em suposta “seleção do crime organizado”, sem demonstração de lastro mínimo de veracidade.
Todas as decisões foram assinadas em 19 de junho.
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