Justiça manda governo Lula suspender anúncios pelo fim da escala 6×1
Suspensão é válida para impulsionamentos nas redes YouTube, Instagram, Facebook e X
Atendendo a um pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a Justiça Federal no Distrito Federal determinou que o governo Lula (PT) suspenda anúncios pelo fim da escala 6×1 nas redes sociais.
A liminar envolve impulsionamentos no YouTube, Instagram, Facebook e X.
Na ação, o parlamentar questionou o uso de recursos públicos para promover uma proposta em discussão no Congresso.
Ao acolher parte da solicitação, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, avaliou haver indícios do uso de dinheiro público no impulsionamento da pauta, que é uma das principais bandeiras do governo Lula.
Como parte dos investimentos ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara, a juíza entendeu que os anúncios nas redes ultrapassam o caráter meramente informativo da comunicação institucional.
“Essa concomitância enfraquece a tese do caráter meramente informativo e evidencia, em cognição sumária, aparente incompatibilidade com a finalidade constitucional no processo legislativo, com uso potencialmente irregular de recursos públicos”, diz a juíza.
Válida apenas para conteúdos patrocinados, a medida não proíbe governo federal de continuar publicando conteúdos sobre o fim da escala 6×1 em seus canais oficiais, desde que não haja impulsionamento pago.
A decisão também não proíbe que o presidente Lula (PT) fale sobre o tema em pronunciamentos no rádio e na televisão.
“Os pronunciamentos em cadeia nacional de 07/03/2026 e 30/04/2026 constituem atos já consumados e exauridos no tempo. Não há providência liminar útil a ser deferida quanto a eles, pois não se suspende o que já se exauriu”, diz na decisão.
O governo Lula tem 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa.
Fim da urgência
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou na terça-feira, 16, a retirada do pedido de urgência constitucional do projeto de lei que trata da jornada e da escala de trabalho, tema que ficou conhecido pelo debate sobre o fim da escala 6×1.
Segundo o petista, o requerimento já foi encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que encerra o trancamento da pauta da Casa e permite a retomada das votações de outras matérias.
“O pedido de urgência foi retirado, e a pauta não está mais trancada. Já houve um diálogo e foi formalizado o requerimento. Portanto, esse tema não entrará na reunião de hoje do plenário”, afirmou.
Segundo Pimenta, o governo pretende concentrar esforços na regulamentação da proposta.
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