CCJ endurece punição para crimes sexuais contra vulneráveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto que amplia o rol de crimes hediondos e torna inafiançáveis delitos sexuais praticados contra crianças, adolescentes e demais pessoas vulneráveis.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 3.158/2025 recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e segue para o plenário com pedido de urgência.

A proposta enquadra como hediondos crimes como corrupção de menores, prática de atos libidinosos na presença de crianças e adolescentes, divulgação de cenas de estupro de vulnerável e pornografia infantil, além de delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente relacionados ao tráfico internacional de menores e à exploração sexual.

Ao defender o texto, Eliziane afirmou que a medida corrige lacunas na legislação e fortalece a proteção de crianças e adolescentes, inclusive diante das novas formas de exploração no ambiente digital.

“A rotulação como crime hediondo impõe um regime de cumprimento de pena substancialmente mais severo, proibindo anistia, graça ou indulto, além de exigir prazos mais longos para a progressão de regime”, disse a relatora.

A senadora também argumentou que a inafiançabilidade é compatível com a gravidade dos delitos.

“Crimes sexuais graves, especialmente aqueles envolvendo pessoas vulneráveis, produzem intenso abalo social e elevada censura coletiva. A inafiançabilidade reforça a função simbólica de tutela da dignidade humana e de intolerância institucional contra a violência sexual”, acrescentou.

Durante a discussão, o senador Weverton (PDT-MA) pediu que seu projeto sobre o tema, o PL 4.600/2024, seja apensado à proposta quando ela chegar ao plenário.

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