Toffoli não resiste a tutelar o eleitor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (foto) fez um belo discurso em defesa da autonomia do eleitor no dia em que retornou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como membro efetivo. Mas o ministro não resistiu a defender a tutela desse mesmo eleitor ao comentar o caso da pesquisa AtlasIntel suspensa a pedido do PL após mostrar queda de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Tenho dito sempre, especialmente ao mundo político e aos parlamentares: quanto mais proibição se põe na lei, e já disse isso aqui outras vezes, é mais tutela ao eleitor. Eu, sinceramente, do meu ponto de vista, mas isso não é da minha competência, eu deixaria as pesquisas livres”, discursou Toffoli após o anúncio do que o julgamento seria suspenso por pedido de vista da ministra Estela Aranha, antes de colocar o condicionante: “Se eu fosse parlamentar, mas parlamentar eu não sou”.

Toffoli disse que, se fosse parlamentar, preferiria deixar que o “povo” decidisse quais institutos de pesquisa de opinião pública são sérios e os que não são sérios.

“Aliás, todos nós aqui temos, na nossa cabeça, aqueles que nós sabemos que são os mais confiáveis e aqueles que não são tão confiáveis assim. Cada um de nós aqui tem experiência o suficiente para fazer essa avaliação e eu não me vejo melhor ou pior do que qualquer eleitor do Brasil para fazer essa avaliação”, seguiu Toffoli, acrescentando que, a depender dele, o TSE não precisaria estar passando por um julgamento como esse. Mas…

“Está no artigo 33 da [lei] 9.504, está na resolução que trata das pesquisas e existe a possibilidade de impugnação de metodologia”, acrescentou o ministro, destacando que a legislação prevê que “a pesquisa é para medir opinião pública, ela não é para formar opinião pública”.

Mais tutela

A partir daí, Toffoli se debruçou sobre aquilo que vai significar para esta corrida presidencial e para as próximas eleições no Brasil esse questionamento do PL sobre uma pesquisa da qual a pré-campanha do senador Flávio não gostou: a tutela do eleitor também via pesquisas de opinião.

Destacando que não estava antecipando seu voto sobre o caso da pesquisa AtlasIntel, Toffoli disse que “da mesma maneira que um instituto de pesquisa pode conduzir a um resultado X, outro instituto de pesquisa pode conduzir com perguntas, determinadas questões, a um resultado Y, às vezes até com as mesmas perguntas, ou então em relação a um outro candidato”.

“Foi dito da tribuna [pela advogada do PL] que, na verdade, nós não estamos a julgar essa pesquisa, essa pesquisa já foi divulgada, [há] 20 dias, ela já surtiu o efeito. E, se pesquisa é o retrato de um momento, esse momento já passou. O que nós estamos aqui é a definir os parâmetros que esta Corte vai ter em relação a toda e qualquer pesquisa e a todo e a qualquer candidato”, seguiu o ministro, dizendo que se trata de definir o limite entre o que é induzimento ou não, a partir de um critério que, segundo ele, não pode ser subjetivo ou tendencioso.

“Vai ter até vídeo citando juízes”

Depois de o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, chamar a atenção para o papel público dos institutos de pesquisa, de “serem agentes da imparcialidade e da lisura do processo eleitoral”, e defender diálogo com as empresas de sondagem, Toffoli retomou a palavra para advogar ainda mais diretamente por uma regulação específica a partir do caso da AtlasIntel, que expôs o áudio da mensagem em que Flávio pede dinheiro a Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse.

“Independente de o vídeo aqui colocado ser fato público e notório, já divulgado na imprensa ou não, nós temos que analisar se é possível uma pesquisa que mostre vídeos ou áudios para, depois, a pessoa responder à pergunta. E eu entendo que é fundamental nós dizermos: isso é possível? Porque, amanhã, vão fazer áudio, publicar num jornal qualquer, de uma história, e dizer: ‘Isto aqui foi publicado no jornal X, Y, Z, já é um fato de conhecimento, eu tenho direito de perguntar se isso influenciou ou não influenciou no voto do cidadão”, disse o ministro, acrescentando que o TSE tem de ser “peremptório” nessa decisão e indicando que seria a favor de proibir:

“Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer. Eu sei o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo que é lado. E pesquisa que mostra aquele vídeo e depois faz a pergunta. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C, nesse ou naquele? E vai ter até vídeo citando juízes.”

Diante de um argumento como esse, que juiz resistiria ao ímpeto de regular ainda mais as pesquisas?

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