Líder da oposição apresenta projeto para anular acordo entre INSS e Contag
Cabo Gilberto Silva argumenta que a entidade é investigada por descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou nesta quarta-feira, 3, um projeto de decreto legislativo (PDL) que anula o despacho decisório do INSS que reativou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O parlamentar argumenta que a entidade é investigada no âmbito dos procedimentos instaurados para apurar o esquema de descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
“A decisão governamental causa profunda perplexidade. Em vez de adotar medidas cautelares destinadas à proteção dos segurados e ao resguardo do interesse público, o INSS optou por reativar instrumento de cooperação com entidade que figura entre aquelas submetidas ao escrutínio dos órgãos de controle e investigação”, acrescenta o deputado.
“O Congresso Nacional aprovou recentemente um novo marco regulatório de proteção aos aposentados e pensionistas, consubstanciado na Lei nº 15.327, de 6 de janeiro de 2026, justamente para reforçar os mecanismos de combate às fraudes envolvendo descontos associativos e impedir a repetição de abusos que lesaram milhões de beneficiários da Previdência Social”.
Ele ressalta que a lei aprovada “partiu do reconhecimento de que os descontos promovidos por associações e entidades representativas se converteram em um dos principais vetores de fraudes contra aposentados e pensionistas”.
E pontua que “não parece compatível com os princípios da moralidade administrativa, da precaução e da proteção da confiança legítima dos segurados que o Poder Público mantenha ou restabeleça relações institucionais privilegiadas com entidades sob investigação por fatos diretamente relacionados ao objeto da cooperação firmada”.
Ainda nas conforme o líder da oposição, a reativação do ACT entre o INSS e a Contag “representa inequívoco excesso do poder regulamentar e afronta ao espírito da legislação recentemente aprovada pelo Parlamento”.
A decisão do Instituto Nacional do Seguro Social de reativar o acordo foi alvo de críticas também do senador Carlos Viana (PSD-MG) e do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que foram, respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O PDL de Gilberto Silva agurda a Mesa Diretora da Câmara definir como será sua tramitação.
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Comentários (1)
Claudemir Silvestre
03.06.2026 12:36Governo abafando o caso, fazendo de conta que não aconteceu nada, ninguém preso por roubar aposentados !! Coincidência que o VP deste sindicato é o Irmão do LULA ????