Governo manifesta “indignação” com tarifa dos EUA e cita Lei da Reciprocidade
Executivo federal brasileiro também acusa família Bolsonaro de "sabotar" trabalho de diálogo e articulação que tem feito
O governo federal brasileiro reagiu nesta terça-feira, 2, à proposta do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de se implementar uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras. Em nota, o Executivo manifestou “indignação“ com a decisão e relembrou que pode utilizar a Lei de Reciprocidade para responder a situações de injustiça contra o Brasil.
A proposta do Escritório do Representante Comercial dos EUA é respaldada pela seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão sugeriu a tarifa de 25% após concluir que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio americano.
“O Governo brasileiro manifesta indignação com a conclusão preliminar anunciada ontem (1/6) pelo USTR relativa à investigação da Seção 301 contra alegadas práticas comerciais desleais do Brasil”, inicia a nota do Planalto.
“Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais”.
O governo prossegue: “É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares”.
Para o Executivo, não existia e não existe “justificativa para essas medidas unilaterais contra o nosso país ou contra patrimônios brasileiros como o PIX, mencionado explicitamente nas recomendações preliminares”. “Segundo estatísticas do ‘Bureau of Economic Analysis’, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos (2011-2025)”.
A nota ressalta que, em 2025, o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil totalizou 14,46 bilhões de dólares. Considerando bens e serviços, a cifra vai a 40,52 bilhões de dólares.
“Em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação. Oito dos dez principais produtos importados dos Estados Unidos pelo Brasil tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão. A alíquota média efetivamente cobrada dos produtos norte-americanos no Brasil foi de apenas 3,1%”.
Ainda de acordo com o governo, “o principal efeito das tarifas unilaterais, politicamente motivadas, aplicadas ao nosso país tem sido impor danos à economia nacional e à geração de emprego e renda, além de diminuir o papel dos EUA como nosso parceiro comercial. No primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras atingiu o menor valor da série histórica ao somar 9,4%”.
Negociações em curso
O Planalto pontua que, conforme acordado pelos presidentes Lula e Donald Trump na reunião em Washington no último dia 7 de maio, “estão em curso negociações tarifárias entre os dois países em busca de soluções que resultem no encerramento da investigação da Seção 301, previsto para 15 de julho, sem imposição de medidas contra o Brasil”.
“O Governo brasileiro também dará continuidade ao diálogo com o setor privado com esse objetivo”.
Na sequência, a nota cita a possibilidade uso da Lei de Reciprocidade: “O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”.
O governo federal salienta ter a expectativa de que as recomendações não se convertam em tarifas efetivas, mas afirma que adotará toda e qualquer medida capaz de reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.
“É preciso estar atento aos traidores da pátria e trabalhar em defesa da nossa soberania e dos interesses do povo brasileiro”, conclui a nota.
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