Moraes autoriza visitas de líder da oposição e Damares a Torres na Papudinha
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública cumpre a pena de 24 anos de prisão à qual foi condenado na ação pena do golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 1º, visitas do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres na Papudinha.
O magistrado atendeu a pedidos da defesa de Torres, que cumpre a pena de 24 anos de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Ele foi condenado na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
Pela decisão de Moraes, Damares pode visitar Torres na quarta-feira, 3, no período das 8h às 10h, e Rogério Marinho, no dia 10 de junho, no mesmo período.
“A realização das visitas autorizadas pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL deverá observar as regras estabelecidas pelo próprio local onde se encontra o sentenciado, por motivos de organização administrativa e segurança do estabelecimento prisional, no caso a Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200, de 11 de julho de 2022, que permite o ingresso simultâneo de até 2 visitantes, dos quais um deverá ser necessariamente maior de 18 (dezoito) anos”, diz Moraes, na decisão.
“Nos termos do artigo 7º da Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200/2022, os visitantes deverão realizar o cadastro prévio para possibilitar as visitas, conforme dispõe a Portaria nº 199, de 11 de julho de 2022, que estabelece regras e procedimentos destinados a regulamentar o cadastro de visitantes para ingresso nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal”, acrescenta.
Torres foi ministro no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como Damares e Marinho. O senador é ainda o coordenador-geral da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente da República. Ele já visitou Torres na Papudinha em abril, após Moraes autorizar ele e o líder da oposição no Congresso, Izalci Lucas (PL-DF), a visitarem o ex-ministro.
