México aprova lei para blindar eleições de interferência estrangeira
Congresso mexicano vota mudança que permite anular pleitos em caso de ingerência externa, mas regulamentação detalhada fica para lei futura
O Congresso do México aprovou nesta sexta-feira, 29, uma emenda constitucional que torna a interferência estrangeira motivo suficiente para anular eleições no país.
O conceito de “ingerência externa” foi definido no próprio texto como financiamento ilícito, propaganda, disseminação sistemática de desinformação, manipulação digital e ação direta de governos ou agências estrangeiras sobre o processo eleitoral.
Governo cita caso concreto
A presidente Claudia Sheinbaum defendeu a emenda com base em episódio que seu governo considera emblemático.
Segundo a chefe do Executivo mexicano, a organização Mexicanos Contra a Corrupção e a Impunidade recebeu recursos de instituições americanas por meio da embaixada dos Estados Unidos, com efeitos sobre a disputa política nacional.
“Ficou demonstrado no caso do Mexicanos Contra a Corrupção, ou a favor da corrupção, que eles foram financiados por instituições americanas através da embaixada, que de uma forma ou de outra apoiaram um candidato”, afirmou Sheinbaum.
A presidente argumentou que a soberania eleitoral deve ser tratada como consenso nacional e apresentou a votação contrária à proposta como equivalente a apoiar a interferência externa. “Qualquer pessoa que vote contra esta proposta parece ser a favor da interferência estrangeira nas eleições mexicanas”, declarou.
Critérios não são claros
Sheinbaum reconheceu que a medida carece de mecanismos objetivos para ser aplicada. De acordo com informações divulgadas pela presidenta, a definição de como provar a existência de ingerência estrangeira em um pleito deverá constar de lei ordinária a ser elaborada posteriormente.
“A questão é como provar que houve, de fato, intervenção estrangeira em uma eleição, e isso precisa ser claramente definido em lei”, disse ela.
Partidos de oposição rejeitam os argumentos do governo e afirmam que a emenda serve aos interesses eleitorais do partido governista, o Movimento de Regeneração Nacional (Morena). O governo nega essa interpretação.
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