Um partido alemão de esquerda protocolou no Bundestag um projeto de lei que permitiria a estrangeiros residentes legais no país votar em eleições locais e federais.

A iniciativa do Die Linke, denominado A Esquerda, exige ao menos cinco anos de residência legal como critério de elegibilidade e atinge diretamente cerca de 9 milhões de pessoas que hoje não têm acesso às urnas e cuja única alternativa é a naturalização.

Déficit democrático, segundo o partido

A justificativa apresentada pelo Die Linke centra-se no argumento de que há uma contradição entre obrigações e direitos. Segundo o partido, esses imigrantes trabalham, pagam impostos e participam da vida social e cultural alemã, muitos deles por um período médio de 15 anos, mas permanecem excluídos das decisões políticas que afetam seu cotidiano.

A legenda vai além e questiona a exigência de comprovação de renda no processo de naturalização, flexibilizado em 2024. “A possibilidade de participar de eleições democráticas não pode, segundo a convicção do Bundestag, depender da renda individual dos residentes de um país”, afirmaram parlamentares do partido.

De acordo com informações divulgadas pelo Die Linke, a Alemanha tem atualmente 14 milhões de estrangeiros entre seus 83 milhões de habitantes. Desse total, 5 milhões são cidadãos da União Europeia e já possuem direito automático de voto nas eleições municipais — direito que não se estende aos demais.

Rejeição no Parlamento

O projeto enfrenta resistência expressiva no Bundestag. Para ser aprovado, exigiria alteração na Lei Fundamental, a Constituição alemã, o que demanda o apoio de dois terços dos deputados. O Die Linke tenta contornar esse obstáculo por meio de uma emenda infraconstitucional, caminho considerado juridicamente insuficiente para casos dessa natureza.

As reações de outros partidos variam entre a oposição frontal e uma abertura parcial. O deputado Günter Krings, vice-presidente da União Democrata-Cristã (CDU), partido que lidera a coalizão governista, classificou a proposta de “absurda” e declarou ao jornal Die Welt: “De acordo com nossa Constituição, o Bundestag alemão é eleito pelo povo alemão, trata-se de um elemento fundamental da democracia e protegido pela garantia de eternidade de nossa Constituição”.

O deputado Stephan Brandner, do partido direitista Alternativa para a Alemanha (AfD), foi na mesma direção e chamou a ideia de “maluca”, defendendo que apenas cidadãos alemães devem ter voz nas decisões políticas do país.

Os Verdes adotaram posição intermediária. A deputada Filiz Polat, secretária parlamentar do partido, sinalizou disposição para discutir a participação de estrangeiros apenas em eleições municipais — não nas federais —, desde que haja vínculo efetivo com a sociedade local.

Com o projeto agora em tramitação, o debate sobre os limites da cidadania política na Alemanha ganha novo fôlego num país que, historicamente, associa direito de voto à nacionalidade.

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