O coordenador-geral da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente, senador Rogério Marinho (PL-RN), se reuniu na quinta-feira, 28, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para entregar uma manifestação em defesa da autonomia da Justiça Eleitoral e contra “interferência do STF” no processo eleitoral. O encontro ocorreu na Corte.

Marinho estava acompanhado do advogado Marcelo Bessa. O memorial entregue a Fachin questiona o uso da Reclamação Constitucional para alterar decisões da Justiça Eleitoral relacionadas a eleições suplementares.

Bessa diz que a medida apresentada ao STF busca preservar condições mínimas de equilíbrio nos pleitos eleitorais.

“Uma eleição suplementar exige um prazo minimamente razoável, sob pena de se inviabilizar qualquer pleito eleitoral minimamente justo”, pontuou o advogado.

Depois da reunião, Marinho disse haver preocupação com o que chamou de movimento recorrente de interferência judicial em disputas eleitorais.

“Na eleição passada, em 2022, nós tivemos um Tribunal Superior Eleitoral extremamente hipertrofiado. Um tribunal que, na nossa opinião, claramente, pelas decisões que tomou, terminou interferindo no resultado das eleições”, declarou.

Conforme o congressista, o objetivo da manifestação entregue a Fachin é garantir “equidade, equilíbrio e paridade de armas” entre os candidatos.

“Nós queremos que cada candidato tenha condição de colocar suas opiniões, que os partidos possam exercer a sua atividade de buscar o voto do eleitor e colocar seu programa à disposição da sociedade para ser julgado por ela”, afirmou Marinho.

Ele citou como exemplo a decisão relacionada à sucessão do governo do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro (PL).

“Aconteceu no Rio de Janeiro, onde a linha sucessória foi quebrada, e hoje nós temos o presidente do Tribunal de Justiça como governador do Estado, não obstante o fato de que o presidente da Assembleia Legislativa já estar regularmente e constitucionalmente na linha sucessória”, disse o parlamentar.

Marinho criticou ainda a decisão do ministro Flávio Dino no caso da eleição suplementar de Roraima. De acordo com o senador, a determinação do magistrado mudou as regras do processo eleitoral ao impor novos prazos de desincompatibilização após a definição da disputa.

“Nós temos um candidato que está na frente das pesquisas, que se desincompatibilizou no prazo legal. Ocorre que, 26 dias depois, vem uma decisão que muda a regra do jogo e inviabiliza candidaturas”, disse.

Para o congressista, a decisão cria um cenário de candidatura única na eleição suplementar. “Vamos gastar recursos públicos para fazer uma eleição em que o jogo já está jogado, em que o único candidato vai disputar com ele mesmo”, criticou.

Ele ressalta que o problema central é o enfraquecimento da Justiça Eleitoral especializada diante de decisões tomadas diretamente pelo Supremo.

“O que nós queremos evitar é que isso se torne um hábito. É um precedente perigoso para a democracia e para a livre manifestação da população através da eleição”, declarou.

O parlamentar pediu a Fachin sensibilidade diante do caráter excepcional do caso e solicitou que o tema seja submetido ao colegiado da Corte.

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