Comissão da Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6×1
Proposta de Emenda à Constituição seguirá agora para o plenário, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis para ser aprovada
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil. Primeiro, a aprovação ocorreu em votação simbólica, em que não há registro individual de votos, mas na sequência foi feita votação nominal, e a proposta passou com 34 votos a favor e quatro contrários – Júlia Zanatta (PL-SC), Gilson Marques (Novo-SC), Omar Terra (PL-RS) e Mauricio Marcon (PL-RS).
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O colegiado rejeitou um destaque do PL para modificá-lo. Agora, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovada
O substitutivo às propostas de Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramitam em conjunto, reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal da atuais 44 horas para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado
Segundo o texto, “a diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.
A redução da duração do trabalho normal para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva, observado o seguinte:
- 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, a duração do trabalho normal não excederá a 42 horas semanais; e
- 12 meses após o decurso do prazo anterior, a duração do trabalho normal não excederá a 40 horas semanais.
“Ao empregado portador de diploma de nível superior e que perceba remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, diz o texto também.
A previsão é que o plenário da Câmara vote o texto até quinta-feira, 28. Depois, ele seguirá para o plenário. A PEC é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso neste semestre e tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O fim da escala 6×1 tem forte apoio popular, mas pode impactar negativamente a economia.
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