Dino dá 10 dias para governo informar medidas de prevenção a incêndios florestais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, 25, que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal informem “as providências de planejamento e de preparação adotadas, diante da confirmação das projeções que indicam incremento significativo dos riscos de incêndios florestais, especialmente no 2º semestre de 2026″.

O governo federal e os governos estaduais tem prazo de 10 dias úteis para enviar as informações, conforme a decisão, que foi proferida no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede Sustentabilidade em 2021.

A ADPF foi protocolada naquele ano para questionar a insuficiência das políticas públicas de prevenção e combate a incêndios e ao desmatamento na Amazônia Legal e no Pantanal. Ao julgá-la, o STF reconheceu falhas estruturais e determinou à União e aos estados a adoção de medidas para fortalecer a fiscalização ambiental, a gestão territorial e a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Na fase de execução, o tribunal passou a monitorar o cumprimento das determinações por meio de relatórios periódicos, audiências e decisões.

“O ano de 2025 trouxe números sensivelmente melhores na Amazônia e no Pantanal, embora remanesçam gigantescos desafios nas áreas de comando e controle. Contudo, os elementos constantes dos autos evidenciam que o cenário prospectivo para o ano de 2026 aponta para elevada probabilidade de ocorrência de temperaturas superiores à média, bem como para a persistência de um déficit hídrico, especialmente em regiões já reconhecidamente vulneráveis da Amazônia Legal e do Pantanal”, diz Dino na decisão desta segunda.

“Conforme indicado, há a previsão de que o fenômeno climático El Niño atinja seu pico de intensidade entre os meses de setembro e outubro de 2026, período que, segundo registros, corresponde à fase mais crítica para a deflagração e propagação de incêndios florestais“.

Ainda de acordo com o ministro, considerando os três planos apresentados pela União e homologados nos autos, além dos recentes planos apresentados pelos estados, “impõe-se a intimação destes para que se manifestem sobre as providências de planejamento e preparação que vêm sendo adotadas para a eventualidade de as projeções se confirmarem e haver o incremento de incêndios florestais“.

A União apresentou o plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal; o plano de fortalecimento institucional para o
controle dos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal; e o plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental.

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