Moradores com mais de 70 anos podem acelerar instalação de elevador no prédio sem depender de votação e a regra surpreendeu condomínios inteiros

A regra legal que contorna a burocracia das assembleias.

Redação O Antagonista

3 minutos de leitura 13.05.2026 14:23 comentários 0

Moradores com mais de 70 anos podem acelerar instalação de elevador no prédio sem depender de votação e a regra surpreendeu condomínios inteiros

Imagine uma senhora de 76 anos que não sai de casa há dois meses porque o prédio onde vive tem três lances de escada e zero de elevador. Na Espanha, o artigo 10.1 da Lei de Propriedade Horizontal mudou essa realidade: quando há um morador acima de 70 anos ou com deficiência, a comunidade não pode barrar obras de acessibilidade em assembleia.

O que diz exatamente o artigo 10.1 da lei?

O artigo 10.1 da Lei de Propriedade Horizontal, atualizado pela reforma de 2025, estabelece que as obras para eliminar barreiras arquitetônicas são obrigatórias quando solicitadas por um proprietário cuja habitação abrigue uma pessoa com mais de 70 anos ou com deficiência. A comunidade não precisa votar.

Na prática, isso significa que basta uma única solicitação para disparar o processo. A lei cobre a instalação de rampas, plataformas elevadoras, salva-escalas, adaptação de acessos e, claro, elevadores. A exceção existe precisamente para evitar que uma votação transforme um direito básico em moeda de troca entre vizinhos.

Há limite de custo para a comunidade?

Sim, e é aqui que a maioria das comunidades respira aliviada. A lei estabelece que o custo anual repercutido para cada proprietário não pode ultrapassar doze mensalidades ordinárias de gastos comuns, já descontadas as ajudas públicas recebidas. Se a obra for mais cara, a parte excedente pode ser assumida por quem a solicitou.

Os números são claros. A tabela abaixo mostra como o limite funciona em três cenários de custo, considerando uma comunidade típica com despesas mensais de 80 euros por fração:

Confira os detalhes:

🏗️ Subvenção pública por custo total da obra

Custo total da obra

Subvenção pública

Limite por fração (12 × 80 €)

40.000 €

30% · 12.000 €

960 €

60.000 €

50% · 30.000 €

🏗️ Subvenção pública por custo total da obra

Custo total da obra	Subvenção pública	Limite por fração (12 × 80 €)
40.000 €	30% · 12.000 €	960 €
60.000 €	50% · 30.000 €	960 €
80.000 €	75% · 60.000 €	960 €

Que tipo de obras estão realmente cobertas?

A lei não fala de melhorias estéticas nem de revalorização do imóvel. Fala de garantir uma vida cotidiana segura e autônoma para quem já passou dos setenta anos ou tem limitações físicas reconhecidas. O foco é exclusivamente a acessibilidade.

Eis o que a comunidade está obrigada a executar sem necessidade de acordo prévio:

Instalação de rampas no portal e acessos comuns
Elevadores e plataformas elevadoras
Salva-escalas e adaptação de percursos
Eliminação de degraus que impeçam a mobilidade
Sistemas de orientação e comunicação com o exterior

O que acontece se a comunidade se recusar?

Recusar não é uma opção legal. A norma, publicada no Boletín Oficial del Estado, tem caráter imperativo: a comunidade está compelida a executar a obra. Se houver bloqueio, o solicitante pode recorrer aos tribunais, e a jurisprudência tem sido favorável a essas demandas.

O detalhe que quase ninguém percebe é que a obrigação de pagar recai sobre todos os proprietários, mesmo os que não residem no edifício. O acordo da assembleia serve apenas para distribuir a derrama e definir os prazos de pagamento, mas não para decidir se a obra será feita. A decisão já está tomada pela lei.

Quando essa regra não se aplica?

A exceção tem três limites claros. Primeiro: se o custo ultrapassar as doze mensalidades e o solicitante não quiser assumir a diferença, a obrigatoriedade cai. Segundo: se a obra for puramente estética ou de revalorização, sem relação direta com acessibilidade. Terceiro: se o edifício estiver catalogado como patrimônio histórico, caso em que podem ser exigidos requisitos adicionais de preservação.

Segundo dados do Instituto de Mayores y Servicios Sociales, 22% dos edifícios espanhóis ainda não têm elevador. Isso significa que milhões de pessoas vivem em condições que a lei considera inaceitáveis. Se você ou alguém próximo tem mais de 70 anos e enfrenta esse problema, a ferramenta legal já está disponível. Não depende de assembleia. Depende de você.

Mais lidas
Mais comentadas
Últimas notícias

Tags relacionadas

< Notícia Anterior

Carlos Viana defende urgência de projeto contra “exageros jurídicos”

13.05.2026 00:00 4 minutos de leitura

Carlos Viana defende urgência de projeto contra “exageros jurídicos”

Próxima notícia >

Flávio se reúne com Fachin no STF: "Fiquei com excelente impressão dele"

13.05.2026 00:00 4 minutos de leitura

Flávio se reúne com Fachin no STF: "Fiquei com excelente impressão dele"

Redação O Antagonista

Suas redes

Twitter Instagram Facebook

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.

Assine