SP lança política anticorrupção em conferência internacional

A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) abriu nesta terça-feira,12, a 2ª Conferência Internacional de Integridade Pública e Privada, no Memorial da América Latina, na capital paulista.

O governo estadual aproveitou a data para publicar o decreto que institui a nova Política Paulista de Promoção de Integridade. A normativa atualiza o modelo anterior e amplia exigências sobre gestão de riscos em órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Encontro reúne representantes de países ibero-americanos

O evento vai até esta quarta-feira, 13. O tema norteador é “Integridade que orienta, Transparência que transforma: Construindo a confiança por meio do Acesso à Informação”.

A programação inclui debates sobre programas de conformidade empresarial, auditoria interna, cooperação entre instituições no combate à corrupção e direito de acesso à informação. Participam delegações de 14 países-membros da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), além de palestrantes nacionais e internacionais.

O público-alvo é composto por servidores da própria CGE SP, integrantes das Unidades de Gestão de Integridade (UGIs) dos órgãos estaduais, representantes da Rede Estadual de Ouvidorias e convidados de controladorias da União, de outros estados e de municípios.

Multa bilionária e novo conselho marcam agenda da CGE SP

Na abertura, o controlador-geral Rodrigo Fontenelle mencionou duas iniciativas recentes do órgão. A primeira foi a aplicação de multa de R$ 1 bilhão à empresa Fast Shop — descrita como a maior sanção já imposta com base na Lei Anticorrupção.

A segunda foi a criação, na semana anterior ao evento, do Conselho Estadual de Controle Interno de São Paulo (CONECI-SP), ao qual já aderiram mais de 100 municípios. “A CGE SP é um órgão bastante jovem, fez quatro anos recentemente, mas já tem conseguido lograr êxito em alguns resultados importantes”, afirmou Fontenelle.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, também presente à cerimônia, associou eficiência institucional à postura dos agentes públicos: “A força e a legitimidade de uma instituição depende da busca do interesse público”. Para ele, governança de qualidade exige “proximidade com o cidadão, transparência, prestação de contas, uma contabilidade que gere de fato uma responsabilização”.

Plano estadual tem 80% das metas cumpridas

A conferência integra o Radar Anticorrupção, plano estadual que reúne 128 ações voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção, com prazo de execução até o fim de 2026.

Segundo a CGE SP, 80% das medidas já foram concluídas. O evento conta com apoio institucional do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e da Investe SP.

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