A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) está coletando assinaturas para uma emenda que condiciona a redução da jornada de trabalho ao crescimento em proporção equivalente da produtividade do trabalho.

“É direito dos trabalhadores urbanos e rurais duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, que será reduzida gradativamente até o máximo de 40 horas semanais, na razão de 1 hora de diminuição a cada 3 anos, condicionado ao crescimento em proporção equivalente da produtividade do trabalho medida na forma de lei complementar, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, diz o texto.

Ainda conforme a emenda, a produtividade do trabalho citada será medida considerando-se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país e o total de horas trabalhadas no período.

“Se o crescimento da produtividade não tiver sido correspondente à redução do limite de duração do
trabalho, conforme disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição, deverá ser mantido o limite semanal de horas de trabalho em vigor no ano anterior, somente se renovando novo período de análise para redução após novo período de três anos”.

Zanatta quer apresentar o texto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 36 horas. A PEC tramita em conjunto com a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Ambas estão sendo analisadas por uma comissão especial na Câmara.

Segundo Zanatta, o objetivo de sua emenda, que precisa de 171 assinaturas para ser protocolada, é “direcionar o Brasil rumo a uma melhor qualidade de vida para o trabalhador, sem comprometer a competitividade e a sustentabilidade da economia nacional”.

Ela pontua que “a literatura econômica e a experiência internacional demonstram que reduções abruptas na jornada de trabalho, descoladas de ganhos de eficiência, resultam inevitavelmente em pressões inflacionárias e em perda de fôlego do setor produtivo”. “Ao vincular a redução da carga horária ao aumento da produtividade, esta emenda assegura que a conquista social seja lastreada por uma base econômica sólida”.

O escalonamento proposto, em suas palavras, “é fundamental para que as empresas, especialmente as micro e pequenas, possam reorganizar seus processos, investir em tecnologia e adaptar suas escalas operacionais”.

Após ser protocolada, a emenda pode ou não ser acatada pelo relator da PEC de Reginaldo Lopes, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A previsão é que a PEC do petista e a de Erika Hilton sejam votadas pela comissão especial em 26 de maio.

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