A comissão especial que analisa o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil vai votar nesta terça-feira, 5, o plano de trabalho do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), e outros requerimentos de deputados.

Já para quarta-feira, 6, está marcada uma audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com o tema “Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho”. O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina Basteiro, e o juiz do trabalho Hugo Melo Filho também vão participar.

O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse nesta terça, em entrevista coletiva, que o colegiado ouvirá a partir da semana que vem outros ministros, centrais sindicais e confederações empresariais. Além disso, a comissão fará audiências públicas em pelo menos quatro estados: Paraíba (na quinta-feira, 7), Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Paraíba será o primeiro por um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na manhã desta terça, Prates e Alencar Santana se reuniram com representantes de centrais sindicais no gabinete da liderança do governo na Câmara para tratar da PEC.

“As centrais reforçaram e trouxeram novamente a pauta delas. A importância do fim da escala 6×1, da redução da jornada, sem redução salarial, da importância também de se garantir dois dias consecutivos de descanso e também reforçaram a importância e o pedido para que isso de fato seja aprovado o mais breve possível, dentro do mês de maio”, disse o petista.

“Reforçaram isso. Logicamente trouxeram outros argumentos, por exemplo, da forte participação das mulheres dentre as pessoas, as trabalhadoras que ali cumprem majoritariamente a jornada 6×1. Recebemos, dialogamos, falamos ali do cronograma da comissão, que se inicia hoje a primeira audiência para aprovação do plano de trabalho. Amanhã será o ministro Marinho. Na quinta-feira será a primeira audiência no estado, que será na Paraíba, e falamos também das outras audiências”.

Prates ressaltou que seu parecer sobre a PEC está sendo construído “a seis mãos”. “A ideia é continuar esse trabalho que iniciamos no ano passado, que é um trabalho de fortalecimento do diálogo com a sociedade”.

Ele pontuou que o relatório e seu trabalho na comissão especial não serão contra ninguém, mas sim a favor das pessoas. “Mas tem duas premissas que o presidente Alencar e o presidente Hugo Motta colocaram como inegociáveis: que é o fim da escala 6×1 e a não redução salarial. Dentro dessas premissas, vamos tentar minorar o que tiver que ser minorado para o setor produtivo”.

O relator disse que encontrará uma equação que possa mitigar eventuais efeitos do fim da escala 6×1 e possa dar ao trabalhador “aquilo que ele sonha”. Não há uma definição ainda sobre se haverá uma regra de transição para o fim da escala.

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