“Débora do Batom” aciona STF após queda de veto ao PL da dosimetria

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos (foto), conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria pelo Congresso. 

O pedido foi apresentado nesta sexta-feira, 1º, e argumenta que a nova regra é mais favorável à condenada.

Segundo os advogados, a mudança legislativa altera o tratamento penal dos crimes atribuídos a Débora e pode levar à revisão da condenação. 

“Sobreveio alteração legislativa recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, ainda pendente de publicação, que introduz modificações relevantes no tratamento penal dos crimes previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal”, diz a defesa.

Argumenta ainda que a lei penal mais favorável deve retroagir para alcançar casos anteriores, permitindo sua aplicação já na fase de execução da pena. Apesar disso, reconhece que o pedido é antecipado, já que a nova lei ainda não foi promulgada.

Quem é “Débora do Batom”?

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. 

Ela cumpre pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

O caso se tornou símbolo entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que defendem a revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos.

Em depoimento em março de 2025, Débora afirmou que não invadiu prédios públicos e disse que agiu sob influência do momento. 

“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, disse.

Lula não vai promulgar projeto

O presidente Lula sinalizou a aliados que não pretende promulgar o Projeto de Lei da dosimetria, proposta que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula teria 48 horas para confirmar a decisão do Congresso Nacional. 

A expectativa no Palácio do Planalto é que o petista não se manifeste nesse prazo e ocorra a promulgação tácita, quando ela ocorre por meio de um ato omissivo de um dos Poderes da República.

Como mostramos, o Senado rejeitou nesta quinta-feira, 30, o veto de Lula ao PL da dosimetria.

O texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com isso, deve ser aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, uma vez que o réu não tenha participado do financiamento dos atos e nem exercido papel de liderança.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se