O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Lula ao chamado PL da dosimetria, em sessão que concentra pressão política sobre o Planalto e pode resultar em uma segunda derrota em menos de 24 horas. A votação está marcada para as 10h, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

O movimento ocorre no dia seguinte à rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), resultado que expôs fissuras na base governista e reacendeu o protagonismo do Congresso na relação com o Executivo. Nos bastidores, parlamentares falam em “ambiente desfavorável” ao governo.

Para derrubar o veto, são necessários ao menos 257 votos entre deputados e 41 entre senadores. Integrantes da base governista admitem que o cenário é adverso e que a derrota já vinha sendo tratada como provável, inclusive antes do desfecho envolvendo Messias.

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A proposta da dosimetria foi aprovada pelo Congresso com ampla margem: 53 votos favoráveis no Senado, após aval da Câmara. O texto surgiu como alternativa à anistia ampla defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vez de perdão total, o projeto busca redefinir critérios de aplicação das penas, com possibilidade de redução para condenados por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro.

Entenda

O ponto central está na mudança do cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Hoje, o entendimento do STF permite a soma das punições para delitos como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O projeto aprovado pelo Congresso estabelece a aplicação do concurso formal e considera a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade, o que, na prática, reduz o tempo total de prisão.

O texto também prevê redução de um a dois terços da pena em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, desde que não haja comprovação de liderança ou financiamento dos atos. A proposta ainda altera as regras de progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

Ao vetar integralmente o projeto em janeiro, Lula alegou inconstitucionalidade e risco ao interesse público. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo sustentou que a flexibilização das penas poderia estimular ataques à ordem democrática e fragilizar o sistema de responsabilização penal, além de representar “proteção deficiente” a bens jurídicos fundamentais.

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