O erro no documento que pode fazer você continuar recebendo a multa mesmo após a venda do veículo

Vender o carro e continuar recebendo multa é uma situação comum quando a transferência não é concluída corretamente ou quando a comunicação de venda não é registrada no prazo. O problema é que, enquanto o veículo segue vinculado ao antigo proprietário, cobranças, pontos, notificações e até responsabilidades administrativas podem aparecer no nome de quem já entregou o automóvel. Por isso, o documento de venda precisa ser tratado como etapa essencial da negociação, não como simples formalidade.

Por que uma multa pode chegar depois da venda do carro?

A multa pode chegar ao antigo dono quando o comprador não faz a transferência do veículo ou quando a venda não foi comunicada ao órgão de trânsito. Mesmo que o carro já tenha sido entregue, o sistema ainda pode apontar o vendedor como proprietário, gerando notificações em seu nome.

Esse erro costuma acontecer quando as partes apenas assinam o recibo, entregam as chaves e deixam a regularização para depois. Sem o registro correto da comunicação de venda, o antigo proprietário fica exposto a infrações cometidas por outra pessoa.

O que é a comunicação de venda do veículo?

A comunicação de venda é o registro feito ao Detran informando que o veículo foi vendido para outra pessoa. Ela serve para proteger o vendedor, pois cria uma prova administrativa de que a posse e a responsabilidade pelo carro foram transferidas ao comprador.

Antes de considerar a negociação finalizada, o vendedor deve conferir alguns pontos importantes para evitar problemas futuros:

Quem paga a multa recebida após a venda?

Se a infração aconteceu depois da venda, a responsabilidade prática deve ser do novo proprietário ou condutor. Porém, quando a comunicação de venda não foi feita, o antigo dono pode precisar provar que não estava mais com o veículo no momento da infração.

Quando existe comunicação de venda registrada, fica mais fácil contestar cobranças indevidas e demonstrar a data em que o carro saiu da responsabilidade do vendedor. Sem esse registro, a defesa pode depender de contrato, recibo, comprovantes de pagamento, mensagens e outros documentos.

Qual erro no documento costuma causar dor de cabeça?

O erro mais comum é preencher ou assinar o documento de transferência e não comunicar a venda ao órgão de trânsito. Também há casos de dados incompletos, CPF errado, data incorreta, ausência de assinatura, reconhecimento de firma pendente ou perda da cópia do comprovante.

Na hora de vender o carro, o ideal é revisar todas as informações antes de finalizar a entrega. Alguns cuidados reduzem bastante o risco de multa, cobrança e transtorno administrativo:

• Conferir nome completo, CPF ou CNPJ e endereço do comprador.
• Preencher a data real da venda.
• Evitar entregar o veículo com documento em branco.
• Guardar fotos e cópias do documento assinado.
• Solicitar protocolo da comunicação de venda.

O que fazer se a multa chegou depois da venda?

O primeiro passo é verificar a data da infração e comparar com a data registrada no documento de venda. Se a multa ocorreu após a entrega do veículo, o antigo proprietário deve reunir provas da negociação e consultar o Detran para entender se a comunicação foi feita ou se ainda pode ser regularizada.

Também é possível apresentar defesa ou recurso, conforme o caso, anexando recibo, ATPV-e, contrato, comprovante de pagamento, mensagens e protocolo de comunicação de venda. Quanto mais clara for a prova da transferência, maior a chance de evitar que uma infração cometida por terceiro se transforme em dor de cabeça para quem já vendeu o carro.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se