Oposição se antecipa ao governo Lula e tenta revogar taxa das blusinhas
Gustavo Gayer pediu que duas propostas, uma apresentada por Kim Kataguiri e outra por André Fernandes, sejam apreciadas em plenário
A oposição ao governo do presidente Lula apresentou na Câmara, nesta segunda-feira, 27, um requerimento de urgência para acelerar a votação de dois projetos de lei que retoma a isenção de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O pedido foi protocolado pelo líder da minoria, Gustavo Gayer (PL-GO). Ele pediu que duas propostas, uma apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e outra por André Fernandes (PL-CE), que alteram regras sobre remessas postais e encomendas aéreas destinadas a pessoas físicas, sejam apreciadas diretamente em plenário.
Com a manobra, a oposição se antecede ao próprio governo Lula, que passou a discutir a possibilidade de revogar a chamada “Taxa das Blusinhas” justamente em ano eleitoral e tentar vender a medida como um avanço na economia durante a campanha eleitoral deste ano. Detalhe: foi o próprio governo Lula que instituiu a cobrança do imposto. O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (foto) defendeu publicamente a taxação.
As justificativas para o fim da taxa das blusinhas
Na justificativa do pedido de urgência, parlamentares da oposição afirmam que a atual tributação sobre compras internacionais de baixo valor tem efeito regressivo e penaliza consumidores de menor renda.
Segundo o texto, a medida encarece produtos essenciais e reduz o poder de compra de brasileiros que recorrem a plataformas estrangeiras por preços mais baixos.
O requerimento também sustenta que há distorção no sistema tributário, ao comparar a cobrança sobre pequenas encomendas com a manutenção de cotas de isenção para viajantes internacionais. Para os autores, o modelo atual “tributa mais intensamente quem menos pode pagar”.
Outro argumento apresentado é o impacto inflacionário indireto da medida. A oposição afirma que a taxação reduz a concorrência com produtos importados e abre espaço para aumento de preços no mercado interno. Além disso, critica o custo de fiscalização das encomendas de baixo valor, que, segundo o texto, pode superar a arrecadação gerada.
O requerimento reúne assinaturas de líderes partidários, incluindo Adolfo Viana, que representa um bloco de partidos, e Sóstenes Cavalcante, líder do PL.
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